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Perfil
Desembargador Élcio Pinheiro de Castro
Élcio Pinheiro de Castro é Bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) desde 1978. Foi estagiário no Centro Acadêmico XI de Agosto junto ao Setor de Assistência Judiciária Gratuita nos anos de 1976/1977 e 1978.
Após a colação de grau, atuou como advogado, com escritório na Capital do Estado de São Paulo, entre 1979 e 1988.
Prestou concurso na Justiça Federal, assumindo o cargo de juiz substituto em janeiro de 1989 na Comarca de Rio Grande/RS. Em julho de 1991 foi promovido, por merecimento, para a subseção judiciária de Porto Alegre.
Em 24 de setembro de 1992 foi promovido, por merecimento, a Juiz Federal Titular da 4ª Vara da Capital gaúcha.
Promovido a Desembargador do Tribunal Federal da 4ª Região, também por merecimento, em 09 de dezembro de 1994.
Assumiu a presidência da Terceira Turma, especializada em Direito Administrativo e Previdenciário, no exercício de 1996.
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Jurisprudência
STF/STJ
AG.REG. NO HABEAS CORPUS 186.426
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1ª Região
REEXAME NECESSÁRIO CRIMINAL N. 0013065-91.2015.4.01.4100/RO
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES - PENAL. PROCESSO PENAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. HABEAS CORPUS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA E CONFIRMADA. REEXAME NECESÁRIO. COMISSÃO PROCESSANTE NÃO ENFRENTOU...APELAÇÃO CRIMINAL N. 0001440-08.2011.4.01.3807/MG
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES - PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º, I, DL 201/67. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA DE QUE TRATA O...APELAÇÃO CRIMINAL N. 0004803-72.2012.4.01.3902/PA
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2ª Região
Apelação Criminal- 0805805-43.2011.4.02.5101
Magistrado: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. ARTIGO 312, § 1º DO CÓDIGO PENAL. EMPREGADO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS ¿ EBCT....Apelação Criminal- 0001680-38.2011.4.02.5110
Magistrado: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA ACUSAÇÃO. CRIME DE DANO DIRETO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO DA...Apelação Criminal 0012543-31.2007.4.02.5001
Magistrado(a) MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGOS 171, § 3º, 299 e 288 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO...
3ª Região
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RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUNARDELLI - PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DO CARÁTER ILÍCITO DOS FATOS E DE AUTODETERMINAÇÃO ATESTADA EM LAUDO MÉDICO. CRIME...
4ª Região
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5ª Região
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RELATOR: DESEMBARGADOR RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO - PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO E PECULATO CULPOSO. DESVIO DE DOCUMENTO. CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE SIGNIFICAÇÃO PATRIMONIAL....PIMP – 236/CE – 0000096-72.2019.4.05.0000
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO - PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DEVIDO (ARTIGO 1º, INCISO VII,...ACR – 15343/PB – 0000989-42.2012.4.05.8202
RELATOR: DESEMBARGADOR RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO - PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESVIO E APLICAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS PÚBLICAS. ART. 1º, INCISOS I E III, DO DECRETO-LEI 201/1967. RECEPÇÃO DO...