Monthly Archives: janeiro 2006

TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NOVO INQUÉRITO POLICIAL. ALTERAÇÃO NO PANORAMA PROBATÓRIO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 20/2003, DO TRF/4ª REGIÃO. ATOS INVESTIGATÓRIOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MOEDA FALSA. RÉU MENOR À ÉPOCA DOS FATOS. PRESCRIÇÃO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME AMBIENTAL CONTRA A FAUNA MARINHA. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. COSTÃO DA ILHA DOS RATONES.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

RECEPTAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. COMPETÊNCIA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/48/200404010126186.pdf']

SEMENTES DE SOJA TRANSGÊNICA. PLANTIO EM DESACORDO COM AS NORMAS DA CTNBIO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/47/200271040106495.pdf']

PECULATO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/45/200104010572653.pdf']

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. REQUISITOS.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/44/200072040008673.pdf']

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNACIONALIDADE DO DELITO. REGIME PRISIONAL.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ESTELIONATO. INOCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!