Monthly Archives: fevereiro 2006

ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA PARA OUTREM. PENA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. CONTRABANDO. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 10.522/2002. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DENÚNCIA. REQUISITOS. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PAES. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO APÓS O INÍCIO DA AÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ROUBO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. DOSIMETRIA DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME CUJA NATUREZA NÃO DEIXA VESTÍGIOS. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. ABSOLVIÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. USO DE DOCUMENTO ALHEIO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

LEI Nº 8.137/90, ART. 1º, INC. III. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL. PUNIBILIDADE.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. COMISSÕES PAGAS A AGENTES NO EXTERIOR. ISENÇÃO DE TRIBUTOS. ATIPICIDADE.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!