Monthly Archives: fevereiro 2006

APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. TERCEIRO. PROPRIEDADE. CERTIFICADO DE REGISTRO EXPEDIDO PELO DETRAN.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. HIPOTECA LEGAL. SEQÜESTRO PRÉVIO (ARRESTO). EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. LIMITE. PENA. CONFISSÃO. FLAGRANTE.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. DOLO. CONFISSÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. HIPOTECA LEGAL. SEQÜESTRO PRÉVIO (ARRESTO).Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PARCELAMENTO DO DÉBITO.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES). PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. EXCLUSÃO DO CONTRIBUINTE DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO. RECURSO ADMINISTRATIVO.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIMES DEFINIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI 8.137/90. LANÇAMENTO DEFINITIVO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. DOMICÍLIO DO EXECUTADO DIVERSO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA CONDENAÇÃO. COMPETÊNCIA NÃO DECLINADA.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!