Monthly Archives: fevereiro 2006

CONTRABANDO. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO USADO. PRESCRIÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. INGRESSO DE MERCADORIA DESNACIONALIZADA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS SEM PROVA DO INGRESSO DOS VALORES CORRESPONDENTES NO PAÍS. EVASÃO DE DIVISAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DESNECESSIDADE DO TÉRMINO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MOEDA FALSA. REINCIDÊNCIA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. DESCUMPRIMENTO. JUSTIFICAÇÃO OPORTUNIZADA. CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E MATERIAL PERPETRADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!