Monthly Archives: março 2006

Formação de quadrilha, contrabando, descaminho, corrupção ativa e passiva. Prova da materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão preventiva. Pressupostos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Processo administrativo-fiscal. Condição de procedibilidade. Inocorrência. Prisão preventiva. Excesso de prazo.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Impugnação do débito na esfera administrativa e no juízo cível. Efeitos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Guarda. Elemento subjetivo.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Restritivas de direitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsidade documental. Sentença. Desclassificação. Suspensão do processo. Proposta.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Despacho de recebimento da denúncia. Fundamentação. Indeferimento de diligências. Indícios. Juízo de certeza.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inquérito policial. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não demonstrado.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes de estelionato e uso de documento falso. Inaplicabilidade da consunção. Concurso formal.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Redução de tributos federais. Lei 8137/90. Responsabilidade do contador não demonstrada.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!