Monthly Archives: março 2006

Peculato. Equiparação a funcionário público. Inépcia da denúncia. Notificação prévia.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Prejuízo econômico. Necessidade. Ressarcimento do dano. Efeitos.Rel. P/ O Acórdão Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Restituição de ônibus apreendido. Transporte de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de identificação e do comprovante de pagamento dos impostos. Competência.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Comércio de moeda estrangeira. Doleiro. Imputação em três ações penais distintas. Juízo competente. Suposta gestão fraudulenta com evasão de divisas. Conexão.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de entorpecentes. Internacionalidade não demonstrada. Competência.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Insignificância afastada pela reiteração. Denúncia recebida.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Declinação de competência da justiça estadual para a federal. Conexão. Incidência da Súmula 122 do STJ.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Suspensão da pretensão punitiva. Não comprovação da inclusão dos débitos no PAES. Impossibilidade.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra o INSS. Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Desclassificação. Princípio da consunção.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!