Monthly Archives: março 2006

Alienação antecipada. Automóvel apreendido. Embargos de terceiros. Pendência de recurso de apelação.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Prazo. Pedido de reconsideração.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Art. 19, parágrafo único da Lei 7492/86. Extinção da punibilidade. Prescrição. Denunciado com mais de 70 anos.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Declinação de competência. Manutenção da segregação. Constrangimento ilegal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Prisão em flagrante. Liberdade provisória mediante fiança. Cabimento.Rel. P/ O Acórdão Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão temporária. Gravidade fática e urgência. Requisitos obrigatórios.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes instantâneos de efeitos permanentes. Prescrição. Termo inicial.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de armas. Indícios de autoria. Inexistência. Prisão preventiva. Desnecessidade.Rel. P/ O Acórdão Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias. Pagamento integral do débito. Lei 10.684/03. Efeitos.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inquérito Policial. Direito de acesso aos defensores do investigado. Limites.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!