Monthly Archives: maio 2006

Uso de documento falso. Dolo. Pena. Contradição na sentença.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Receptação dolosa. Conduta social. Personalidade. Reincidência. Sursis.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Operação Sucuri. Formação de quadrilha. Corrupção passiva e facilitação de contrabando/descaminho. Pedido de restituição de valores apreendidos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Mandado de segurança. Apreensão de ônibus utilizado para a prática de contrabando/descaminho. Sigilo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Mandado de segurança. Impetração conhecida como pedido de antecipação de tutela.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Artigo 337-A do CP. Sonegação de contribuições previdenciárias. Parcelamento do débito. Previsão legal. Art. 34 da Lei 9249/95. Inaplicabilidade.Rel. P/ Acòrdâo Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão em flagrante. Descaminho. Importação de medicamento proibido. Liberdade provisória.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Trancamento de inquérito policial. Autoridade impetrada. Competência. Situações excepcionais.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Indeferimento de oitiva de testemunhas. Cerceamento de defesa. Devido processo legal.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Latrocínio. Tentativa. Co-autoria.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!