A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 87721) para J.A.S., contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe negou o direito de aguardar o julgamento em liberdade. A defesa de J.A. informa que seu cliente foi preso preventivamente em 18 de setembro de 2003, sob a acusação…
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Apelação Criminal Nº 2000.04.01.142412-6/sc
Estelionato. Saque FGTS. Vantagem ilícita. Absorção do crime de falso.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2005.70.00.015494-5/pr
Investigação de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Prazo para restituição de bens apreendidos.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2006.04.00.016992-6/pr
Execução fiscal. Parcelamento do débito. Depositário infiel. Prisão civil. Impossibilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2002.72.09.001092-1/sc
Ausência de intimação da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas. Prejuízo demonstrado. Nulidade por cerceamento de defesa.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2006.04.00.000015-4/rs
Estrangeiro. Estada irregular. Prisão para fins de deportação.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Ministro Concede Liminar Em Hc A Policial Rodoviário Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, concedeu liminar, pedida em Habeas Corpus (HC 89420), em favor de policial rodoviário federal acusado de homicídio no exercício da função. O HC contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou seguimento ao Recurso Especial impetrado pela defesa do acusado. No recurso, a defesa pedia a…
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Apelação Criminal Nº 2000.71.00.026048-8/rs
Contrabando. Veículo usado. Importação proibida. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais e legais.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Advogado Capixaba Poderá Permanecer Em Prisão Domiciliar
O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (Rcl) 4535, para que o advogado B.J.S.R. permaneça em prisão domiciliar. O advogado foi preso preventivamente acusado de praticar os crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. B.J.S.R. estava recolhido em cela da Polícia Federal, no Espírito Santo. Ele…
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Apelação Criminal Nº 2000.70.00.020029-5/pr
Falsificação de documento público. Inépcia da denúncia. Conduta típica. Insignificância afastada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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