Roubo. Tentativa. Seqüestro. Agência dos correios. Insignificância.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.71.07.012661-0/rs
Concurso de crimes. Sentença absolutória e condenatória. Extração de recursos minerais. Pena inferior a um ano. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Empresários Investigados Pela Operação Tango Ganham Liberdade
O empresário Roberto Coimbra Fabbrin e o argentino Cesar de La Cruz Mendonza Arrieta obtêm habeas-corpus na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem responder ao processo contra eles em liberdade, desde que não estejam presos por outro crime. Eles são acusados de integrar uma quadrilha desbaratada durante a Operação Tango, da…
Leia mais
Indeferido Hc De Advogado Acusado De Apropriação Indébita
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita. Segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo, o impetrante, no exercício da profissão de advogado, teria se apropriado de mais de R$ 1,5 milhão indevidamente do Banco Financial…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.72.11.000508-9/sc
Razões recursais. Oferecimento extemporâneo. Não apresentação do rol de testemunhas. Ausência de nulidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.70.05.003331-7/pr
Prescrição. Inocorrência. Estelionato contra a previdência. Aposentadoria por tempo de serviço. Documentos ideologicamente falsos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.04.01.039517-3/rs
Estelionato contra autarquia previdenciária. Nulidade da sentença no tocante à dosimetria. Prolação de novo decisum. Rediscussão do mérito. Impossibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.022408-1/rs
Crime contra a ordem tributária. Processo administrativo. Decisão definitiva. Trancamento parcial da ação penal.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.019777-6/rs
Liberdade provisória. Fiança. Redução do valor. Dificuldades financeiras.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.020244-9/sc
Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva do Estado.Rel. Fed. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais