Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Dificuldade de reparação do dano.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.04.01.044167-5/pr
Suspensão condicional do processo. Desclassificação da conduta de um dos réus para tipo que prevê pena mínima de 1 ano de reclusão. Remessa do feito à origem para manifestação do Ministério Público.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.70.00.033572-8/pr
Seqüestro e hipoteca legal. Ministério Público. Legitimidade. Bens de pessoa jurídica. Capital integralizado por imóveis. Indícios de manobras fraudulentas. Meação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.020363-6/rs
Prisão para apelar. Aplicação da lei penal. Decisão fundamentada. Inocorrência de constrangimento ilegal.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.70.11.000125-7/pr
Crime ambiental. Porte ilegal de arma de fogo. Infração de menor potencial ofensivo. Incompetência da Justiça Federal.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.017006-0/sc
Inquérito policial. Declarações ideologicamente falsas à Receita Federal. Compensação. Causa extintiva do crédito tributário. Discussão administrativa.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.022538-3/rs
Custódia cautelar. Revelia. Reincidência. Apelação condicionada ao recolhimento à prisão. Direito de recorrer em liberdade. Requisitos. Inexistência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.023822-5/sc
Execução fiscal. Depositário infiel. Prisão Civil. Oferta de substituição do bem penhorado. Efeitos.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2005.04.01.009854-7/sc
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Patrocínio infiel. Competência da Justiça Estadual. Prescrição. Reconhecimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.04.01.003244-8/pr
Emendatio e mutatio libelli. Ampla defesa. Crime contra a ordem tributária. Evasão de divisas. Sonegação de informações. Absorção.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais