Monthly Archives: maio 2007

Furto qualificado. Confissão extrajudicial. Prova testemunhal. Penas. Redução. Prescrição.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de drogas. Autoria. Materialidade. ''Mula''. Pena. Novatio legis in mellius. Art. 40 da Lei 11343/06. Prestação pecuniária. Redução do valor. Condições econômicas da acusada. Possibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Arts. 34 e 69 da Lei 9605/98. Pesca na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Dificultar a ação fiscalizatória do poder público. Pena-base.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Seqüestro de bens e valores. Arts. 125 a 144 do CPP. Análise dos requisitos. Periculum in mora. Presença estimativa do dano.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsificação de documento público. Despachante aduaneiro. Função pública. Equiparação. Limitação de fim de semana. Prestação pecuniária.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Bem apreendido em procedimento criminal. Arrematação. Parcelamento. Preço vil.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apreensão. Bem que demanda contínua manutenção. Fidelidade depositária.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apresentação de rol de testemunhas fora do prazo legal. Inadmissibilidade do oferecimento em oportunidade posterior.Rel. Des. Luiz Fenrando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estrangeiro. Prisão administrativa para deportação. Ausência de fundamento.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Art. 1º, inciso I, da Lei 8137/90. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Questão cível prejudicial. Art. 93 do CPP.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!