O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (17), por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT 999) de Hassan Ahmad Diab para a Alemanha. Hassan é de nacionalidade desconhecida e responderá pelo crime de integrar quadrilha de tráfico internacional de entorpecentes. Como ele também responde por tráfico de drogas no Brasil, a Extradição só…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2005.72.11.000763-7/sc
Descaminho. Materialidade, autoria e dolo. Elementos suficientes para a configuração dos delitos. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Cálculo do peso das circunstâncias judiciais. Unificação das penas já na fase de conhecimento.Rel. Des. Maria De Fátima LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.009195-4/sc
Sonegação fiscal. Lavagem de dinheiro. Evasão de divisas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação efetiva. Cabimento. Denegação da ordem.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
1ª Turma Do Pretório Excelso Mantém Decisão Que Negou Liberdade A Acusados De Tráfico De Drogas
O Habeas Corpus (HC) 90712 impetrado por J.W.A.B. e W.J.S.O, acusados pelo suposto crime de tráfico de drogas, foi indeferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas aos dois, anulando ab initio (desde o início) o processo crime a…
Leia mais
1ª Turma Do Stf Afirma Constitucionalidade De Prisão Civil De Depositário Infiel
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, por maioria, ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90759, interposto por P.G.N, que teve prisão civil decretada contra ele, sob a acusação de ser depositário infiel. Ele alega nos autos que os bens sob sua guarda teriam sido furtados. Disse também que pleiteou a troca desses…
Leia mais
Stf Defere Habeas Para Acusado De Porte Ilegal De Arma De Fogo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Habeas Corpus (HC) 86186, impetrado por F.A.M. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). F.A.M. foi preso em flagrante em 3 de março de 2005, acusado de porte ilegal de arma de fogo, de acordo…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.70.00.023271-9/pr
Crime contra a Previdência Social. Nova capitulação jurídica. Inexistência de nulidade. Cópias autenticadas. Validade. Uso de documento falso absorvido pelo estelionato na forma tentada. Súmula 17 do STJ. Aplicabilidade. Culpabilidade. Antecedentes. Prescrição. Extinção da punibilidade.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.017512-8/sc
Associação para o tráfico internacional de drogas. Lavagem de dinheiro. Periculosidade do agente. Reprodução de fatos criminosos. Garantia da ordem pública. Prisão preventiva mantida.Rel. Juíza Eloy Bernst Justo Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, que Hector Ribeiro Freitas e Guaracy Freitas impetram em favor de Celso Gomes objetivando a revogação da prisão preventiva do…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.04.01.071729-1/pr
Extorsão. Art. 158, § 1º do CP. Inquérito Policial. Validade. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento policial. Validade. Continuidade delitiva. Caracterização.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus N° 85.141/sp
Condenação a 58 anos de reclusão. Progressão no regime de cumprimento da pena. Cometimento de falta grave (fuga). Recontagem do lapso de 1/6 para obtenção do benefício.Rel. Min. Carlos Britto RELATÓRIO - O SENHOR MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (RELATOR): Cuida-se de habeas corpus, impetrado de decisão denegatória, também em habeas corpus, do egrégio Superior Tribunal…
Leia mais