Prisão preventiva. Ordem pública. Reiteração de condutas delituosas. Efeitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Stf Nega Liminar A Indiciado Por Crime Pela Internet
O Habeas Corpus (HC) 91769, ajuizado pelo comerciante R.C.D., preso preventivamente por suposta prática de furto pela internet, teve liminar negada pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O comerciante pediu liminar para responder ao processo criminal em liberdade. De acordo com a ação, ele está preso há mais de seis meses…
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.002148-4/rs
Trancamento de inquérito. Inviabilidade. Apuração de fatos em tese típicos. Prosseguimento da investigação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Fugitivo Da Prisão Recapturado Tem Liminar Em Hc Negada Pelo Stf
Condenado a 21 anos por roubo e estelionato, S.A.S.C. teve liminar em pedido de Habeas Corpus (HC 92000) negada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. S.A.S. queria que o Supremo decretasse a prescrição de uma falta disciplinar cometida em 2000 e a extinção da punibilidade pelo ocorrido. Consta no habeas corpus…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2005.71.03.003341-1/rs
Restituição do imposto de renda mediante fraude. Estelionato. Não configuração. Princípio da especialidade. Lei dos crimes contra a ordem tributária. Parcelamento. Suspensão. Precedentes.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Questão De Ordem Na Acr Nº 2002.70.10.004326-3/pr
Afastamento de dupla imputação. Remessa ao juízo de primeiro grau para manifestação do MP. Art. 89 da Lei 9099/95. Suspensão do processo. Admissibilidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2001.70.03.002521-2/pr
Estelionato. Não configuração. Lei 8137/90. Lei especial. Emendatio Libelli. Extinção da punibilidade do agente pelo pagamento.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Supremo Nega Transferência A Acusado De Integrar Máfia Dos Caça-níqueis
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 92011) pela qual F.M.I., acusado de ser um dos chefes da máfia dos caça-níqueis, se insurge contra decisão do ministro Paulo Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar em outro HC, no qual o impetrante pedia…
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.011802-9/pr
Descaminho. Quebra de fiança anteriormente concedida. Art. 341 do CPP.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Supremo Mantém Prisão Preventiva De Acusado De Envolvimento Pela Operação Esfinge I
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 91977, pela qual B.J.S.R. se insurge contra decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu pedido liminar, no qual o impetrante pleiteava a revogação de prisão preventiva. Acusado de envolvimento na Operação Esfinge I (fraudes…
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