Monthly Archives: outubro 2007

Crimes contra o Sistema Financeiro e ordem tributária. Art. 1º da Lei 8137/90. Procedimento administrativo. Art. 6º. Prestação de informações. Ausência de provas da autoria. Evasão de divisas. Art. 22, § Único, da Lei 7492/86. Transferência de numerário. Contas de “laranjas“. Culpabilidade. Provas suficidentes. Condenação. Art. 44 do CP. Substituição por restritivas de direitos.Rel. Des.…

Crime contra a fauna. Interceptações telefônicas. Alegação de ilicitude. Instrução deficiente. Exame de provas. Impossibilidade. Análise na sentença.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Vista dos autos. Pedido procedente. Inquérito. Trancamento. Inviabilidade. Bis in idem. Inocorrência. Crimes contra a ordem tributária e Sistema Financeiro. Local dos fatos. Apuração de condutas em tese típicas. Prosseguimento da investigação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes contra o Sistema Financeiro e ordem tributária. Art. 1º da Lei 8137/90. Procedimento administrativo. Art. 6º. Prestação de informações. Ausência de responsabilidade do depositante. Evasão de divisas. Art. 22, § único, da Lei 7492/86. Transferência de numerário. Contas de “laranjas“. Culpabilidade. Provas suficientes. Condenação. Dosimetria. Art. 44 do CP. Substituição por penas restritivas.Rel. Des.…

Crime contra o Sistema Financeiro. Art. 19 da Lei 7492/86. Adiantamento de contrato de câmbio. Exportações fictas. Materialidade e autoria. Alegações defensivas. Ausência de prova. Condenação. Inconformismo Ministerial. Sanções. Redimensionamento. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de entorpecentes. Autoria. Dolo. Pena. Novatio legis in mellius. Arts. 33, § 4º e 40 da Lei 11.343/06.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de entorpecentes (maconha). Delito tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Defesa técnica. Imprescindibilidade. Ausência. Nulidade do julgamento.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Art. 168 do CP. Apropriação indébita. Desvio de milho objeto de contrato de depósito mantido com a CONAB.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Alienação antecipada de bens. Necessidade não demonstrada. Perdimento pendente de apelação. Impossibilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!