O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92844, impetrado em favor de um dos seis controladores de vôo denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por terem participado do motim do dia 30 de março deste ano, no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de…
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Ministro Indefere Pedido De Suspensão De Pena A Militares Condenados Por Uso De Drogas
O ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 92845, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor dos ex-soldados do Exército Brasileiro, A.M.M. e T.P., contra ato praticado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os soldados foram condenados a um ano de prisão por uso…
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Apelação Criminal Nº 2005.72.08.001657-5/sc
Crime contra a ordem econômica. Art. 2º da Lei 8176/91. Usurpação do patrimônio público. Exploração de matéria prima pertencente à União. Crime contra o meio ambiente. Extração de recursos minerais. Art. 55 da Lei 9605/98. Concurso formal. Atipicidade da conduta.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2003.71.04.009835-1/rs
Tráfico internacional de substância entorpecente (cocaína). Art. 12 da Lei 6368/76. Associação. Art. 14 da Lei 6368/76. Preliminares de nulidade. Litispendência. Materialidade e autoria. Ausência de provas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.031218-1/pr
Prisão cautelar. Ausência de requisitos. Liberdade provisória. Cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Condenado Interrogado Sem Presença De Advogado Consegue Anulação Do Processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo penal no qual N.S.C. havia sido condenado no Rio Grande do Sul. A decisão, unânime, se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459518, em que a defesa alegava ser nula a ação penal, visto que seu cliente foi interrogado sem contar com a presença…
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2ª Turma Do Stf Nega Hc A Condenado Por Apropriação Indébita De Contribuições Previdenciárias
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (23), pedido de Habeas Corpus (HC 83417) impetrado em favor de Daltro Tremea Filho, condenado em 2003 pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal no Paraná pelo crime de apropriação indébita e continuada de contribuição previdenciária (artigos 168-A e…
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2ª Turma Do Supremo Confirma Jurisprudência Sobre Consumação Do Crime De Roubo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Habeas Corpus (HC) 92508, impetrado por Alecsandro Jesus de Abreu contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a pena de seis anos e quatro meses que lhe fora imposta pela Justiça de primeira instância de São Paulo,…
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Apelação Criminal Nº 2001.72.02.004967-4/sc
Descaminho. Autoria. Prova baseada em indícios. Absolvição.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2004.70.00.032198-5/pr
Crimes contra o Sistema Financeiro. Gestão temerária. Art. 4º, § único da Lei 7492/86. Fazer inserir elemento falso em demonstrativo contábil de instituição financeira. Art. 10.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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