2ª Turma anula condenação contra acusado de estupro presumido que casou com a vítima Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (11) a condenação de um homem acusado de estupro presumido, que ocorre quando não há violência física e considera-se tão-somente o fato de a vítima ser menor de 14…
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Atos Praticados Por Juiz Durante As Férias São Válidos, Entende A 1ª Turma
Atos praticados por juiz durante as férias são válidos, entende a 1ª Turma Juiz, mesmo em férias, não perde a jurisdição. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar Habeas Corpus (HC 92676) ao brasileiro naturalizado E.P.S.V., preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Piraquara (PR). Com…
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Autor De Roubo Qualificado De Motocicleta Tem Pedido De Liberdade Negado Pela 1ª Turma
Autor de roubo qualificado de motocicleta tem pedido de liberdade negado pela 1ª Turma A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) 92941 impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.D.G., preso em flagrante em 18 de novembro sob acusação de ter roubado uma motocicleta, em concurso de…
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Despachante Acusado De Envolvimento Em Exploração Ilegal De Madeira Tem Hc Deferido
Despachante acusado de envolvimento em exploração ilegal de madeira tem HC deferido A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou relaxar, nesta terça-feira (11), ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso contra o despachante J.A.D., acusado de envolvimento com uma suposta quadrilha de exploração ilegal de madeira…
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2ª Turma Do Stf Anula Ação Penal E Condenação De Catarinense Por Tráfico De Drogas
2ª Turma anula ação penal e condenação de catarinense por tráfico de drogas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na tarde de hoje (11), uma ação penal contra C.G.R.F., condenado inicialmente a quatro anos de reclusão por tráfico de drogas em Santa Catarina. Para o relator do Habeas Corpus (HC) 93779, ministro…
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Agravo Em Execução Penal Nº 2007.71.00.029686-6/rs
Agravo em execução. Cumprimento da privativa de liberdade declinada à justiça estadual. Multa inadimplida. Remessa à procuradoria da fazenda nacional. Extinção para fins penais. Arquivamento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 90.236/pr
Habeas corpus preventivo (hipótese de cabimento). Ameaça de prisão (caso). Trânsito em julgado (ausência). Recursos (não-esgotamento). Salvo-conduto (deferimento).Rel. Min. Nilson Naves RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO NILSON NAVES: Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de Neviton Pretti Caetano, e estou colhendo da petição inicial estes tópicos: “O Paciente foi condenado pela 4ª…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.006966-7/rs
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Direito ao apelo em liberdade. Não ocorrência. Réus que permaneceram custodiados durante toda a instrução. Ausência de constrangimento ilegal. Liminar indeferida.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2001.71.07.003859-1/rs
Penal e processo penal. Competência. Inépcia da inicial. Não ocorrência. Art. 1º, inciso II, do decreto-lei nº 201/67.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 82.223/go
Pena-base (fixação acima do mínimo legal). Circunstância elementar do crime (motivação). Fundamentação (falta). Correção da pena-base (possibilidade). Cumprimento (regime inicial semi-aberto).Rel. Min. Nilson Naves RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO NILSON NAVES: São estes os fatos segundo a denúncia: “Que na ocasião os denunciados estavam em uma festa dançante realizada em um galpão sito na…
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