Processual penal. Habeas corpus. Operação “chá verde“. Tráfico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico. Organização criminosa. Participação relevante. Prisão preventiva. Art. 312, CPP.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Em Habeas Corpus Nº 20.587/pi
Roubo duplamente majorado. Extorsão. Atentado violento ao pudor. Prisão em flagrante delito. Excesso de prazo na instrução criminal. Prisão cautelar que já perdura por quase dois anos. Instrução criminal ainda em aberto. Patente constrangimento ilegal.Rel. Min. Jane Silva RELATÓRIO - A EXMA. SRA. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) (Relator): WILLIAMS DOS SANTOS SILVA,…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.012236-0/rs
Estelionato contra a Previdência Social. Simulação de salários elevados. Benefício concedido em valor superior ao efetivamente devido. Pedido de trancamento de ação penal em razão de decisão judicial (antecipação de tutela) realizada no cível. Revogação posterior do ato pela Turma Recursal. Liminar indeferida.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.006831-6/rs
Processo penal. Habeas corpus. “Operação Monte Cristo“. Quadrilha. Tentativa de homicídio. Roubo. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 49.491/rj
Crimes de injúria qualificada por elemento racial, desacato (duas vezes) e resistência (arts. 140, § 3º, 329 e 331 do CP) cometidos contra funcionários públicos (comissário voluntário do juizado da infância e da juventude e juiz de direito). Representação. Delito de injúria. Ausência de formalismo. Manifestação inequívoca da vontade do ofendido de apuração dos fatos.…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.010050-9/pr
Tráfico internacional de entorpecentes. Associação criminosa. Prisão preventiva. Ameaça efetiva à ordem pública. Liminar indeferida.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Suspensa A Ação Penal Contra Empresário Preso Durante Investigações Na Operação Vampiro.
Suspensa a ação penal contra empresário preso durante investigações da Operação Vampiro Está suspenso o andamento da ação penal contra o empresário Laerte de Arruda Corrêa Junior, inclusive o interrogatório marcado para o dia 17 de abril. O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma, concedeu a liminar pedida pela defesa do acusado, preso durante as…
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Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2006.72.00.010958-4/sc
Processo penal. Recebimento da denúncia. Gravação ambiental por interlocutor vítima de investida criminosa. Licitude. Prova testemunhal. Valoração plena e definitiva posterior à produção em juízo. Existência de suficiente suporte probatório. Recebimento da denúncia.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 93.722/ms
Execução penal. Homicídio qualificado. Progressão de regime. Requisito objetivo. Art. 112 da LEP. Lei 11.464/07. Aplicação retroativa. Lei penal mais gravosa. Impossibilidade.Rel. Min. Laurita Vaz RELATÓRIO - A EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ (Relator): Trata-se de Habeas Corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de JOSÉ ANTÔNIO TRINDADE, condenado por crime hediondo, à pena…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.010044-3/sc
Tráfico ilícito de entorpecentes. Réu preso. Excesso de prazo. Não configuração. Princípio da razoabilidade. Exame de dependência toxicológica requerido pela defesa. Demora justificada.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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