Monthly Archives: maio 2008

Penal. Habeas corpus. Reingresso de estrangeiro expulso. CP, art. 338. Crime permanente. Concessão de liberdade provisória. Situação fática. Estado de saúde.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Pedido de restituição de coisa apreendida. Cheque. Necessidade de depósito dos valores.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Apelo. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Automóvel. Indícios de que o bem possa ser fruto da ação criminosa.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Uso de documento público falso. Materialidade, autoria e dolo. Condenação.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato. Previdência social. Óbito do beneficiário e permanência dos saques. Materialidade e autoria. Dolo específico. Dificuldades financeiras.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal e processual. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, incisos I, II e IV da Lei nº 8.137/90. Prescrição. Omissão de rendimentos. Materialidade, autoria e dolo. Continuidade delitiva.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Moeda falsa. Baixa qualidade. Estelionato. Súmula nº 73 do STJ. Réu menor de 21 anos. Prescrição in abstrato. Trancamento do feito.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução penal. Agravo. Unificação de reprimendas. Continuidade. Penas já extintas. Princípio da proporcionalidade. Aplicação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Competência. Crime contra o sistema financeiro. Empréstimo e financiamento. Estelionato contra a entidade bancária. Conexão. Materialidade e autoria. Dosimetria. Súmula 231 do STJ. Crime eventualmente permanente de ação continuada. Continuidade delitiva.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico internacional de armas. Munição. Materialidade e autoria. Tentativa. Dolo direto. Quadro indiciário consistente. Dolo eventual. Dosimetria. Reincidência. Personalidade. Reformatio in pejus.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!