A ministra Ellen Gracie indeferiu Habeas Corpus (HC) 94820 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por Wagner Cazuza Martins. Ele cumpre pena na Penitenciária Harry Amorim Costa, em Dourados (MS), por tentativa de roubo com morte (latrocínio) a 16 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e, liminarmente, pedia a progressão no regime…
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Deputado Celso Russomano Responderá A Ação Penal Por Falsidade Ideológica
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP), pelo crime de falsidade ideológica, com base no Código Eleitoral. Com isso, será instaurada ação penal contra o parlamentar, acusado de ter inserido “declaração falsa no requerimento de transferência…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.007063-3/pr
Penal. Processual penal. Habeas corpus. Operação Fênix. Organização criminosa. Participação efetiva. Tráfico internacional de entorpecentes e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Apresentação espontânea. Aplicação da lei penal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Conflito De Competência Nº 57.811/sp
Conflito negativo de competência. Crime contra a honra praticado em detrimento de prefeito municipal. Encerrado período eleitoral. Crime definido no código penal. Competência da justiça comum para processamento do feito.Rel. Min. Maria Thereza De Assis MouraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.014467-7/sc
Pedido de trancamento de ação penal. Corrupção ativa. Art. 333 do CP. Oferecimento de vantagem indevida a policial rodoviário federal para não aplicar multas aos veículos de determinada empresa transportadora. Existência de suporte fático para o prosseguimento da ação penal. Ligações telefônicas entre o paciente e o co-réu. Incabível o exame aprofundado de provas em…
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Correição Parcial Nº 2008.04.00.006962-0/pr
Processo penal. Correição parcial. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Art. 156 do CPP. Alegação de inversão do ônus da prova e indeferimento de pedido de nova vista dos autos. Ausência de caracterização. Inversão tumultuária do processo. InocorrênciaRel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Conflito De Competência Nº 88.617/rj
Conflito de competência. Penal e processual penal. Ação penal. Receptação, na modalidade conduzir ou transportar (caminhão), e formação de quadrilha. Crimes permanentes cometidos em mais de um estado da federação. Fixação da competência pela prevenção. Art. 78, II, c, c/c 83 do CPP. Competência do juízo suscitado.Rel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPara ler o documento…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.011567-7/pr
Moeda falsa. Réu condenado a três anos e quatro meses de reclusão substituídos por prestação de serviços à comunidade e pecuniária. Intimado por edital, deixou de comparecer na audiência admonitória para fins de execução da pena. Conversão em privativa de liberdade. Mandado expedido. Decreto de prisão que não se justifica tendo em conta o regime…
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Stf Mantém Ação Penal Contra Sócios Da Unidata Informática
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 84223 e manteve em curso ação penal aberta contra proprietários da empresa Unidata Informática, acusados de sonegar cerca de R$ 13,5 milhões em tributos federais. Os denunciados eram sócios da empresa e respondem por crime contra a ordem tributária e…
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1ª Turma Concede Liberdade A Acusado De Assaltar Agência Do Banco Do Brasil Na Bahia
Processado pelo crime de roubo qualificado e preso preventivamente desde o dia 7 de maio de 2005, F.C.A. será solto por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu pedido de liberdade feito no Habeas Corpus (HC) 89622. Ele teria supostamente participado de assalto a agência do Banco do Brasil no município de…
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