Monthly Archives: junho 2008

Penal. Processual penal. Artigo 342, § 1º do CP. Falso testemunho. Prescrição. Não ocorrência. Materialidade e autoria. Devidamente comprovadas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Art. 183 da Lei n.º 9.472/97. Exploração de serviço de comunicação multimídia. Ausência de autorização. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade. Comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Redução. Prestação pecuniária.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Transporte irregular de combustível. Competência da justiça federal.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Capitulação diversa. Prejuízo. Causa de extinção de punibilidade. Ausência de justa causa - imprescindibilidade de dilação probatória .Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Habeas corpus. Prejuízos à sociedade e ao processo. Inexistência. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Estrangeiro. Processo de deportação vigente. Descumprimento de normas da liberdade vigiada. Prisão cautelar. Desnecessidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Notificação para que estrangeiro deixe o país em prazo exíguo. Concessão de salvo-conduto por tempo razoável à tramitação do pedido de regularização. Princípios aplicáveis.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Art. 213 do CP. Indígena. Competência da justiça estadual.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Falsidade ideológica. Sentença absolutória.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Competência. Omissão de registro e recolhimento de FGTS de empregado.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!