Liberdade provisória.Tráfico de drogas. Equiparação a crime hediondo. Decretação da prisão preventiva. Requisitos inscritos no art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Necessidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Indeferida Liminar Para Ambulante Que Assassinou Vítima A Facadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 94928, em que um vendedor ambulante, preso por homicídio qualificado, pedia liberdade. O ambulante foi preso no município de Santa Inês (MA) junto com outros co-réus sob acusação do assassinato de uma pessoa com mais de setenta facadas e três…
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Stf Nega Pedido De Liberdade De Irmãos Taxistas Acusados De Ajudar Traficantes Do Ada
Presos preventivamente pela prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, dois irmãos tiveram arquivado pedido de Habeas Corpus (HC 95221) ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Motoristas de táxi, eles são acusados pelo Ministério Público de transportar membros do grupo criminoso ADA (Amigos dos Amigos) entre diversas favelas cariocas, para a negociação de…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.016541-3/pr
Habeas corpus. Liberdade provisória. Artigo 312 do CPP. Ordem pública. Reiteração de condutas delituosas. Constrangimento ilegal. Ausência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Especial Nº 908.384/sp
Política criminal. Pena de prisão (limitação aos casos de reconhecida necessidade). Entorpecente (tráfico internacional). Estrangeiro não-residente no país (caso). Art. 44 do Cód. Penal (não-aplicação). Substituição da pena (impossibilidade).Rel. Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.018966-1/pr
Apreensão de grande quantidade de notas falsas de 50 reais além de uma cédula de identidade também falsificada. Concurso material. Liberdade provisória mediante fiança. Impossibilidade. Indícios de participação do Paciente em associação criminosa. Ordem pública. Existência de motivos que autorizam a decretação da preventiva.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Ministro Carlos Ayres Britto Nega Liminar A Condenado Por Porte Ilegal De Arma De Fogo
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União (DFU), no Habeas Corpus (HC) 95018, em favor de J.D.B., condenado por porte ilegal de arma (artigo 14 da Lei 10.826/03) por juiz de primeiro grau de Crissiumal, no Rio Grande do Sul. Posteriormente absolvido pelo…
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Stf Nega Pedido De Liberdade A Serigrafista Condenado Por Roubo Seguido De Morte
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 95106) impetrado na Corte pelo serigrafista Ednaldo Faria Ferreira, condenado a 20 anos e seis meses de prisão pelo crime de roubo seguido de morte. O serigrafista pretende anular o processo que o condenou – desde o depoimento…
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Ministro Marco Aurélio Nega Liminar A Comerciante Paulista Investigado Na Operação Grandes Lagos
O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar requerida pelo comerciante A.P.S.F., de São José do Rio Preto (SP), ao Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC) 95086, tendo por objetivo a suspensão parcial de ação penal em curso contra ele na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jales (SP), somente no que diz…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.016101-8/pr
Processo penal. Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva. Co-denunciados em situação objetiva e subjetiva idêntica à do paciente. CPP, art. 580.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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