Monthly Archives: julho 2008

Processo penal. Seqüestro e arresto prévio à hipoteca legal. Artigo 4º da lei nº 9.613/98. Artigos 134 e 136 do CPP. Ministério público. Legitimidade. Princípio da presunção de inocência. Inocorrência de violação ao direito de propriedade. Periculum in mora presumido. Bem de família. Meação. Valor da responsabilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento…

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade. Autoria. Dolo. Erro de tipo. Estado de necessidade não comprovado. Dosimetria. Pena. Agravante. Artigo 62, IV, do Código Penal. Artigo 33, § 4º da lei 11.343/2006.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico de entorpecentes. Associação. Prova. Dosimetria da pena. Artigo 40, I, da lei nº 11.343/2006. Redução. Novatio legis in mellius.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Art. 33, caput, da lei nº 11.343/06. Autoria. Materialidade. Dolo. Comprovados. Confissão judicial. Depoimento de policial. Valor probante. Penas. Redução.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Mandado de segurança. Ação penal. Intervenção na condição de assistente da acusação. Rejeição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas Corpus. Impetração contra decisão que indefere liminar em habeas corpus. Excepcionalidade. Trancamento de inquérito policial. Excepcionalidade. Falsidade praticada por estrangeiro.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas Corpus. Trancamento de inquérito policial. Possibilidade restrita.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas Corpus. Quebra da fiança. Recolhimento do réu à prisão. Imposição legal. CPP, arts. 341 e 350. Reiteração delituosa. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas Corpus. Corrupção. Trancamento de ação penal. Dilação probatória. Inviabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas Corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Constitucionalidade. Encargo. Necessidade de manifestação expressa. Funcionário da empresa executada.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!