A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido dos sócios do curtume “Campelo Indústria e Comércio Ltda.”, para que fosse encerrado um processo penal por crime ambiental movido contra a empresa. O curtume foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de lançar resíduos sólidos e com isso poluir o Rio São Francisco,…
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2ª Turma Do Stf Anula Ação Penal Contra Acusado De Fraudar Fisco Em R$ 5 Mil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (19) Habeas Corpus (HC 92438) para trancar uma ação penal aberta contra o “sacoleiro” J.A.M., denunciado na 1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná, por importar mercadorias do Paraguai no valor de R$ 22.459,10 sem recolher os tributos devidos, que totalizavam R$…
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Deputado Estadual Catarinense Terá Habeas Julgado Novamente Pelo Stj
Decisão tomada na tarde desta terça-feira (19) pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar novamente um pedido de habeas corpus feito pela defesa do deputado estadual de Santa Catarina Genésio Goulart (PMDB), que requer a anulação de um processo contra o parlamentar…
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1ª Turma: Esposa De Deputado Paranaense Investigada Pelo Mpf Terá Acesso Aos Autos
Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise do Habeas Corpus (HC) 91684. Consta na ação que o Ministério Público Federal…
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Apelação Criminal Nº 2003.71.00.073775-0/rs
Penal. Apelação criminal. Sistema financeiro nacional. Gestão fraudulenta. Apropriação de recursos. Concurso aparente de normas. Especialidade. Consórcios. Arrependimento posterior.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 82.489/es
Homicídio triplamente qualificado. Disputa de pontos de tráfico. 1. Excesso de prazo. Superveniência de decisão de pronúncia. Inocorrência. Incidência súmula nº 21 STJ. Matéria não tratada pelo tribunal a quo. 2. Prisão preventiva. Falta de indícios de autoria. Habeas Corpus. Via inadequada. Necessidade de revolvimento do conjunto probatório. Impossibilidade. 3. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.024714-4/pr
Transcrição do depoimento prestado pela testemunha de acusação juntada aos autos tão-só após a oitiva das testemunhas de defesa. Inexistência de nulidade por cerceamento de defesa. Gravações à disposição das partes antes da guerreada audiência. Pedido de realização de perícia a fim de comprovar os pagamentos realizados aos consorciados. Desnecessidade. Informação que se pode obter…
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Marcos Valério Não Precisa Ser Intimado Para Acompanhar Depoimentos De Testemunhas
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764) ajuizado por Marcos Valério, por meio do qual o publicitário – um dos réus do Mensalão – pretendia ser intimado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, para presenciar as audiências em que…
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Arquivado Hc De Promotor Acusado De Homicídio Que Pedia Suspensão De Processo Administrativo
Foi arquivado, pelo ministro Eros Grau, o Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo promotor de justiça no estado de São Paulo T.F.C. Acusado pela prática do crime de homicídio qualificado, ele pedia a suspensão de procedimento de controle administrativo em trâmite no Conselho Superior do Ministério Público. Corre contra ele…
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Acusado De Pedofilia Garante Direito Ao Silêncio Em Depoimento À Cpi
Davino Afonso de Oliveira Filho, preso em flagrante pela prática de pedofilia, obteve liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir o direito ao silêncio em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. A ministra Ellen Gracie deferiu o pedido no Habeas Corpus (HC) 95777, impetrado pela defesa do acusado. De acordo com…
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