Monthly Archives: setembro 2008

Direito penal e processual. Sentença. Nulidade. Fundamentação deficiente. Inocorrência. Art. 304 do cp. Delito de natureza formal. Materialidade e autoria comprovadas. Pena. Antecedentes. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas. Coação física. Não-comprovação. Peritos. Policiais federais. Exercício da função pública. Presunção de legitimidade. Laudos conclusivos. Desnecessidade de nova perícia. Cartas precatórias. Intimação. Efetivo prejuízo. Nulidades rejeitadas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Delação premiada. Art. 41 da lei nº 11.343/06. Valoração. Proporcionalmente à…

Direito penal. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inciso i, da lei nº 8.137/90. Persecutio criminis. Continuidade. Materialidade. Autoria. Dolo. Condenação mantida.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Crime contra o meio ambiente. Art. 34, inciso II, da lei 9.605/98. Pesca proibida em área adjacente à estação ecológica do TAIM/RS. Inexistência de lesão a bens, serviços ou interesses da união. Competência estadual.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Recurso em sentido estrito. Competência da justiça federal. Princípio de especialidade. Contrabando. Artigo 56 da lei 9.605/98. Princípio da insignificância. Excepcionalidade. Pequena quantidade de combustível. Habeas corpus de ofício.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Corrupção ativa de testemunha. Artigo 343 do cp. Coação no curso do processo. Artigo 344 do cp. Extinção da punibilidade.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º do CP. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Redução da pena. Prescrição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Descaminho e corrupção de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Elemento subjetivo do tipo. Prestação pecuniária. Redução.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico transnacional de drogas. Art. 33 c/c art. 40, i, lei nº 11.343/06. Droga oculta em veículo. Participação da passageira. Dolo. Dúvidas. Absolvição mantida por fundamento diverso.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Nulidade. Cerceamento de defesa e ausência de contraditório. Não ocorrência. Medidas assecuratórias. Seqüestro. Embargos de terceiro. Legitimidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!