Monthly Archives: setembro 2008

Penal. Artigo 183 da lei nº 9.472/97. Telecomunicações. Rádio clandestina. Autoria comprovada. Dosimetria das penas. Continuidade delitiva. multa prevista na lei 9.472/97. Violação ao princípio da individualização da pena.Rel. Juiz. Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Concussão. Artigo 316 do cp. Co-autoria não demonstrada. “mutatio libelli“. Impossibilidade em segunda instância. Súmula nº 453 do STF. Absolvição.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Inserção de dados falsos no sistema da DATAPREV. Art. 313-a do CP. Obtenção de auxílio-doença. Dosimetria das penas. Pena pecuniária. Redução.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos. Papel desempenhado do grupo criminoso. Posição de menor relevância. Reduzidas possibilidades de rearticulação das condutas ilícitas. Suposições.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Prisão preventiva. Pedido de extensão. Situações pessoais diversas. Não cabimento. Prova obtida mediante interceptação telefônica.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Prorrogação da permanência de preso na penitenciária federal de catanduvas. Não existência de irregularidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Interceptação telefônica. Prova da materialidade. Dolo. Advogado. Inviolabilidade das comunicações. Prazo da interceptação telefônica.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Alegações finais. Deficiência. Nulidade.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Pedido de revogação de prisão temporária. Posterior conversão em preventiva. Perda de objeto. Pedido de prisão domiciliar ou transferência para estabelecimento hospitalar. Indeferimento.Rel. Juiz Marcos Roberto Araujo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Coação no curso do processo (art. 344 do cp). Arts. 4º, 16 e 22 da lei nº 7.492/86, art. 1º da lei nº 9.613/98 e arts. 288 e 289 do cp. Conexão. Reunião dos feitos. Competência. Nulidade. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!