Pedido de revogação da preventiva. Roubo, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo juntamente com outros acusados. Decreto prisional devidamente fundamentado. Excesso de prazo na formação da culpa afastado. Extensão do provimento judicial que beneficiou co-réu. Impossibilidade. Elementos de caráter subjetivo diversos.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique…
Leia mais
Plenário Rejeita Suspeição De Desembargadores Do Tj-mt Para Julgamento De Ação Contra Promotor
O Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade o pedido do promotor de Justiça Antônio Alexandre da Silva de declarar a suspeição de dezesseis desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso em dois processos a que responde por improbidade administrativa. O processo chegou ao Supremo como uma Reclamação e foi transformado pela relatora, ministra Ellen…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 1999.71.00.024258-5/rs
Penal e processo penal. Peculato - alegação de incompetência afastada. Juízo condenatório confirmado. Recálculo da pena-base. Substituição da pena carcerária. Prescrição retroativa - extinção da punibilidade.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 89.937-4/sp
Prisão preventiva. Homicídio. Pronúncia. Julgamento pelo tribunal do júri. Absolvição. Apelação. Embargos infringentes. Anulação do julgamento. Expedição de mandado de prisão. Periculosidade dos pacientes. Gravidade do delito. Garantia da ordem pública. Legalidade da prisão cautelar. Ordem denegada.Rel. Min. Joaquim BarbosaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.032991-4/sc
Crime de desobediência. Advogado. Não devolução de quantia levantada na Justiça do Trabalho e não repassada à cliente. Pedido de trancamento do procedimento no Juizado Especial Criminal. Alegação de atipicidade da conduta diante da existência de infração administrativa nos termos da Lei 8906/94, art. 37, XX e XXI. Apropriação indébita. Liminar indeferida.Rel. Des. Paulo Afonso…
Leia mais
Réu Preso Preventivamente Há Mais De 3 Anos Poderá Responder A Processo Em Liberdade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (7), o Habeas Corpus (HC) 94671 para permitir a Fábio Evangelista Vieira que responda em liberdade a processo que lhe é movido na 1ª Vara Criminal de Atibaia (SP) por roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal). Com…
Leia mais
Mulher Presa Por Levar Maconha Para Irmão Preso Responderá A Processo Em Liberdade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (7), Habeas Corpus (HC 95790) a S.O.A., presa em flagrante em Mato Grosso do Sul, quando levava 100 gramas de maconha dentro de um tênis para um irmão no presídio. A Turma acompanhou voto do relator, ministro Eros Grau, e parecer da…
Leia mais
Stf Mantém Ação Penal Contra Militares Que Teriam Abandonado Posto No Cindacta Ii
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC) 94931 para três militares da aeronáutica denunciados por terem se ausentado do serviço de sentinela do Cindacta II, em Curitiba (PR), sem autorização superior, para fazer um lanche em São José dos Pinhais. Eles foram enquadrados no artigo 195…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2006.71.00.007714-3/rs
Penal. Processo penal. Nulidade. Fixação expressa da tipicidade na sentença recorrida. Ausência de prejuízo. Uso de documento falso. Carteira de identidade regularmente expedida. Falsidade ideológica. Princípio da autodefesa. Dosimetria. Constitucionalidade das circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade. Critério de aferição. Processos em andamento. Diversos registros criminais.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 93.487/sp
Execução penal. Remição pelo trabalho. Contagem. Tempo de pena efetivamente cumprido. Precedentes do STJ. Ressalva do ponto de vista do relator. Ordem concedida.Rel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais