Acusado de envolvimento no homicídio de Leonel Evaristo da Rocha, proprietário da rede de restaurantes Bargaço, o ex-gerente Luzivan Farias da Silva não conseguiu suspender a validade do interrogatório de testemunhas a que compareceu algemado, conduzido por três policiais, perante o juiz do Tribunal do Júri de Brasília/DF. Para tentar anular o procedimento, a defesa…
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Negada Liminar Para Usuário De Droga Preso Em Decorrência De Escuta Telefônica
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 96789, impetrado por uma pessoa que foi presa depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal. O traficante alvo do grampo está solto. O preso alega ser usuário de drogas e, portanto, diz que não…
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Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2005.70.00.005473-2/pr
Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. “cola eletrônica“. Conduta atípica. Inexistente resultado de falso documento ou vantagem pecuniária direta. Rejeição da denúncia.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 92.299-6/sp
Prisão preventiva - exceção. Consubstanciando a prisão preventiva exceção ao princípio da não-culpabilidade, deve-se reservá-la a casos extremos, presente o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal. Prisão preventiva - gravidade da imputação. A gravidade da imputação, consideradas as qualificadoras do tipo penal, não serve à prisão preventiva, havendo de ser elucidada na…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.037234-0/pr
Pedido de revogação da prisão preventiva sob alegação de que as interceptações telefônicas não se referem ao Paciente. Integrante de organização criminosa que atuava em diversas frentes nas negociações envolvendo tráfico ilícito de drogas, principalmente adquirindo a substância de fornecedores e organizando o envio das mesmas para terceiros. Apreensão de 57 toneladas de maconha. 14…
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Stf Recebe Denúncia Contra Paulo Medina Por Corrupção Passiva E Prevaricação
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que há indícios suficientes para receber a denúncia contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina por prevaricação e corrupção passiva. Ele não será processado por formação de quadrilha, conforme o entendimento da maioria dos ministros do Supremo. Paulo Medina é…
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Inquérito 2424: Stf Recebe Denúncia Contra Desembargador Carreira Alvim
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia por formação de quadrilha e corrupção passiva (por duas vezes), apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador José Eduardo Carreira Alvim. A decisão aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (26), terceiro dia de julgamento…
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Plenário Do Stf Recebe Denúncia De Formação De Quadrilha Contra João Sérgio Leal Pereira
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, há pouco, a denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, por formação de quadrilha. Ele é um dos investigados no Inquérito 2424, em que figura, também, entre outros, por suposta venda de decisões judiciais ao esquema de…
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Recebida Denúncia Contra O Juiz Ernesto Dória Por Formação De Quadrilha
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia em relação ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória, pelo crime de formação de quadrilha. Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto do ministro Cezar Peluso, relator do Inquérito 2424. Peluso afirmou que os magistrados Ernesto Dória, Carreira Alvim e…
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Stf Abrirá Processo Penal Contra Os Cinco Investigados Na Venda De Decisões Judiciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro. O ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo…
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