O relator do Inquérito 2424, ministro Cezar Peluso, reconheceu indícios da participação do advogado Virgílio Medina no esquema de venda de decisões judiciais que favoreciam empresários de jogos ilegais no Rio de Janeiro, deflagrado em 2006. “Ele cuidava de solicitar e receber vantagens indevidas para que o irmão proferisse decisões favoráveis”, explicou. O voto de…
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Apelação Criminal Nº 2005.71.15.000574-1/rs
Penal. Moeda falsa. Código Penal, art. 289, § 1º. Dolo. Não-comprovação. Absolvição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 89.814-9/ms
Processo penal. Crime doloso contra a vida. Homicídio. Motivo de relevante valor moral. Quesitos. Contradição. Inocorrência. Ordem denegadaRel. Min. Carlos BrittoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.037233-9/rs
Moeda Falsa. Apreensão de grande quantidade com o Paciente. Pedido de liberdade provisória. Art. 312 do CPP. Participação em outros delitos tais como associação para o tráfico de entorpecentes e homicídio além de estar respondendo por estelionato. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública. Liminar denegada.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento…
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1ª Turma Confirma Habeas Corpus Para Prefeito De São Francisco Do Conde (ba)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta terça-feira (25), a liminar em Habeas Corpus (HC 91771) concedida pelo ministro Marco Aurélio que, em junho de 2007, determinou a soltura do prefeito da cidade baiana de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista, preso por conta da acusação de…
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2ª Turma Concede Salvo-conduto A Empresários Paranaenses Acusados De Depósito Infiel
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, superar as restrições da Súmula 691/STF e conceder o Habeas Corpus (HC) 93494 em favor de oito empresários paranaenses acusados de depósito infiel, concedendo-lhes salvo conduto para não serem presos. A decisão – que não implica suspensão da ação de depósito que…
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1ª Turma Nega Habeas Corpus Para Condenado Por Desvio De R$ 2 Milhões
Condenado a quatro anos de reclusão pelo desvio R$ 2 milhões que teriam “sobrado” de um convênio com o Ministério da Justiça, Helder Rodrigues Zebral, ex-presidente da Fundação Proeducar Informática Educacional, teve Habeas Corpus (HC 89523) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pretendia anular o processo, alegando que a competência…
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2ª Turma Mantém Ação Penal Contra Advogado No Stj, Mas Exclui Crime De Estelionato
Por unanimidade e, nos termos do voto do relator, ministro Cezar Peluso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M. A ação tinha por objetivo o arquivamento da Ação Penal 468, instaurada no Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
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2ª Turma: Condenação Passível De Recurso Não Pode Ser Fundamento Para Prisão Preventiva
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus (HC 94044) a J.A.B.S., processado por distribuição de moeda falsa. Ele teve decretada prisão preventiva sob o fundamento de ter sido condenado por outro crime em sentença ainda recorrível. O relator do processo, ministro Celso de Mello, lembrou que,…
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Ministro Joaquim Barbosa Encerra Procura Por Testemunha De Maluf E Pitta
O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa declarou encerrada a fase de oitiva da Ação Penal (AP) 458, na qual o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-secretário de finanças do Estado José Antônio de Freitas são acusados de superfaturamento de obras. A decisão do ministro ocorreu…
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