Denunciado por tentativa de roubo qualificado em São Paulo, S.R.L.S. obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar em Habeas Corpus (HC 96793) e vai aguardar em liberdade o julgamento de recurso ajuizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do ministro Eros Grau, que entendeu haver, no caso, nítido constrangimento ilegal, uma vez…
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Anulado Processo Contra Acusado De Falsificar Documento Público
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, desde a fase de defesa prévia, processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPF/DF) contra L.G.T.C, por falsificação de documento público (artigo 297, parágrafo 1º, do Código Penal - CP). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC)…
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Ex-presidente Do Cofen Tem Pedido De Habeas Corpus Negado
A Segunda Turma do STF negou pedido de habeas corpus (HC 88426) a Gilberto Linhares Teixeira, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Ele foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, interceptação clandestina de telefonemas e quadrilha (ou bando) – todos contra a Administração Pública. Gilberto Teixeira pediu…
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Apelação Criminal Nº 2007.70.02.010117-7/pr
Penal. Tráfico transnacional de psicotrópicos. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena. Agravante. Artigo 62, IV, do código penal. Arts. 33, § 4º, e 40, V, da Lei nº 11.343/06.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 85.653-5/sp
Crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-a do código penal). Oitiva de testemunha no exterior. Pedido de expedição de carta rogatória. Gratuidade. Impossibilidade. Compatibilidade com o art. 804 do código de processo penal. Ausência de cerceamento de defesa. Ordem denegada.Rel. Min. Carlos BrittoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.036887-7/rs
Assalto em concurso de pessoas mediante utilização de armas de fogo. Preventiva decretada. Pedido de liberdade provisória. Preservação da ordem pública. Paciente que já foi condenado três vezes pelo crime de roubo qualificado e uma por tráfico de drogas. Na data da nova infração encontrava-se foragido do regime semi-aberto.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler…
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Negada Liberdade A Condenado Por Crimes Sexuais
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida em Habeas Corpus (HC 96790) por Ademar Luiz Zanluca, condenado inicialmente a 108 anos de reclusão pela prática de diversos atentados violentos ao pudor (artigos 71, 214 e 224 do Código Penal). O HC pedia a anulação do julgamento sob o argumento que…
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Ministro Suspende Processo Por Dívida Tributária De R$ 189,06
“Dono“ de uma dívida tributária de R$ 189,06 com o fisco, Valdirlei Montiel da Silva conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender um processo criminal contra ele. A decisão foi do ministro Joaquim Barbosa. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou denúncia contra Valdirlei, aplicando ao caso o princípio da insignificância.…
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Stf Mantém Prisão De Acusada De Mandar Jogar Ácido Na Amante De Seu Marido
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus 96795, impetrado por Almeri Maier, condenada pela juíza da Coamrca de Itapema (SC) a sete anos e seis meses de prisão pelo crime de lesões corporais de natureza gravíssima (artigo 129, parágrafo 2º, incisos III e IV, do Código Penal). Almeri…
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Apelação Criminal Nº 2003.71.08.005312-3/rs
Penal. Estelionato contra a previdência. Art. 171, caput e § 3º, do CP. Obtenção de aposentadoria por tempo de serviço. Documentos ideologicamente falsos. Dolo. Não-comprovação. Negligência. Absolvição mantida. Autoria e materialidade. Comprovadas. Prova indiciária. Admissibilidade. Prescrição. Ocorrência.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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