Foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão domiciliar feito por F.C.B., preso desde janeiro deste ano sob acusação de assassinar pelo menos duas pessoas no estado de Sergipe. No pedido (HC 96992), a defesa do acusado afirma que ele precisa de rigoroso tratamento médico, severos cuidados com…
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Apelação Criminal Nº 2002.71.08.001982-2/rs
Penal e processo penal. Peculato-apropriação (art. 312, “caput“, do CP). Desclassificação para peculato-furto. Inépcia da denúncia. Materialidade. Autoria. Dolo. Devolução de parte dos valores. Causa de aumento. Art. 327, § 2º, do CP. Dosimetria das penas. Substituição. Pena. Valor do dia-multa. Prestação pecuniária. Requisitos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique…
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Habeas Corpus Nº 87.256-5/ba
Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão processual. Excesso de prazo justificado. Parâmetro da razoabilidade. Pressupostos e condições da prisão preventiva. Mandado de prisão. Alegação de falta de prova sobre autoria. Incompatibilidade com o writ. DenegaçãoRel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Guarda Municipal Acusado De Estupro Deve Aguardar Julgamento Em Liberdade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso permitiu, por meio de liminar, que o guarda municipal L.R.V.S., acusado de cometer estupro e atentado violento ao pudor no município de Rio das Ostras (RJ), aguarde em liberdade o julgamento definitivo do Habeas Corpus (HC) 97004, ou de sua eventual condenação. Denunciado pelos crimes previstos…
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Indeferida Liminar A Acusado De Homicídios Em Guerra De Caça-níqueis
Apesar de se encontrar preso há mais de dois anos sem julgamento, M.P.M.S., acusado de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal ) por três vezes e formação de quadrilha (artigo 288 do CP), não obteve liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para responder a processo em liberdade. Inicialmente preso em…
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Acusado De Tráfico De Drogas Obtém Mandado De Soltura Por Ausência De Contraditório Prévio
A falta de contraditório prévio prevista no artigo 38 da hoje revogada Lei 10.409/02 (Lei de Tóxicos), após prisão por ordem do juiz da Primeira Vara Criminal da Comarca de Sorocaba (SP), justificou a soltura de W.F.R., por determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada no Diário…
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Presidente Do Stf Determina Soltura De Acusado Preso Preventivamente Há Mais De Quatro Anos
Por excesso de prazo na prisão preventiva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 96628) e mandou soltar J.C.S., preso preventivamente há mais de quatro anos, em São Paulo. Aparentemente, salientou o ministro, nada justifica tão longo período de instrução processual, “sem notícia de incidentes processuais que…
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Apelação Criminal Nº 2002.70.00.078437-0/pr
Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas. Manutenção de depósitos não-declarados no exterior. Dosimetria das penas. Conseqüências do crime. Valor da movimentação financeira internacional. Prescrição.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 86.139-3/sp
Direito processual penal e penal. Habeas corpus. Embargos de declaração. Efeitos infringentes a título excepcional. Relator do Tribunal de Justiça Militar. Prescrição sob a modalidade retroativa e intercorrente. Denegação.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Liminar Suspende Ação Penal Contra Sócios Da Cervejaria Malta Por Suposto Crime Tributário (republicada)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios da Cervejaria Malta, suspendendo ação penal em trâmite contra eles na 1ª Vara Federal de Assis (SP), por crime contra a ordem tributária. A suspensão valerá até o julgamento do mérito do Habeas Corpus (HC)…
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