Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (19), Agravos de Instrumento interpostos no Inquérito (INQ) 2729 contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto que, em 12 de agosto passado, arquivou queixa-crime formulada na Corte por Édison Freitas de Siqueira contra o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça…
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Arquivada Queixa-crime Contra Ministra Do Stj E Subprocurador Da República
O Plenário do STF desproveu o agravo regimental no Inquérito (INQ) 2696, no qual o advogado Carlos Frederico Guilherme Gama tenta imputar à ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon e ao subprocurador-geral da República Eduardo Antônio Dantas Nobre as práticas de prevaricação, falsidade ideológica e fraude processual. Ele tentou fazer isso por meio…
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Mensalão: Ministro Determina Início Da Fase Que Ouvirá As Testemunhas De Defesa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP) 470, que apura os fatos do suposto esquema do mensalão, deu por concluída a fase de inquirição das testemunhas de acusação. O ministro recebeu ofício expedido pela 10ª Vara Federal do DF, informando que as últimas testemunhas seriam ouvidas no dia…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.036815-4/sc
Interceptação telefônica. Prorrogação. Fundamentação.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Agravo Regimental Em Agravo De Instrumento Nº 685.251-8/sp
Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Preliminar. Repercussão geral das questões constitucionais. Ausência. Agravo improvido.Rel Min. Ricardo LewandowskiPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Ministro Suspende Ação Penal Contra Vendedor Autônomo Que Comprou Bebida Sem Pagar Impostos
Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal que corre na 1ª Vara federal de Araraquara (SP) contra o vendedor autônomo M.M.A., denunciado por crime de descaminho depois de ter sido preso com bebidas estrangeiras que entraram no Brasil sem pagar impostos. A defesa do acusado pediu Habeas Corpus…
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Stf Absolve Cássio Taniguchi De Suposta Fraude Em Licitação E Desvio De Dinheiro Público
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná. Cássio Taniguchi foi prefeito de Curitiba de 1997 a 2000. Segundo o relator da Ação Penal (AP) 426, ministro…
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Menor Potencial Ofensivo Leva Stf A Negar Extradição Para Reino Unido
Por envolver ato considerado de menor potencial ofensivo, por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de extradição (EXT 1145) de Adrian Clive Hayward, feito ao Brasil pelo governo do Reino Unido. A decisão foi tomada no final da sessão desta quinta-feira (18). O ministro Celso de Mello, relator do pedido, disse em…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.036887-7/rs
Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentos da custódia. Aplicação do princípio da isonomiaRel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Agravo Regimental Em Recurso Especial Nº 781.957/rs
Agravo regimental. Concurso material entre lesão corporal e abuso de autoridade. Possibilidade. Alegação de divergência. Ausência de cotejo analítico. Alegação de necessidade de redução da pena de multa no seu valor unitário. Falta de prequestionamento.Rel. Min. Jane SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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