A Segunda Turma determinou que o policial militar Anderson Silva de Sousa, acusado de matar o ganhador da mega-sena Renê Sena, em janeiro de 2007, terá direito a que parte do seu julgamento seja refeita na justiça fluminense. Ele, contudo, continuará preso. A decisão foi decorrente do julgamento do Habeas Corpus (HC 96327), parcialmente deferido…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.035281-0/rs
Discrepâncias entre os fatos apurados e a denúncia. Matéria fática. Prisão preventiva.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 94.524/df
Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da Justiça Militar. Art. 1º, III da Constituição do Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana.Rel. Min. Eros GrauPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.042418-2/rs
Prisão preventiva. Roubo a carteiros. Quadrilha. Estelionato. Receptação. Reiteração da conduta. Presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. Fumus comissi delicti e periculum libertatis. Manutenção da segregação provisória.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Negado Hc A Acusado De Furtar Janela De Ferro
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a aplicação do princípio da insignificância ao caso de furto de uma janela de ferro, cujo autor escalou uma cerca de aproximadamente 2,5 metros de altura para consumar o delito. A decisão foi tomada na análise de liminar no Habeas Corpus (HC) 97012, impetrado contra…
Leia mais
Suspensa Ação Penal Contra Deputado Por Crimes Previstos Na Lei De Imprensa
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Ação Penal 474, em curso na Suprema Corte, na qual o ex-senador Ademir Andrade (PSB) processa o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) por difamação e injúria (artigos 21 e 22 da Lei 5.250/67 – Lei de Imprensa). A suspensão durará até que o…
Leia mais
Ministro Joaquim Barbosa Autoriza Condenado Por Lavagem De Dinheiro A Recorrer Em Liberdade
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou decisão anterior e concedeu liminar a Ussen Ali Chahime, condenado pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, permitindo-lhe que aguarde em liberdade o julgamento de seus recursos contra a condenação que lhe…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.70.01.014062-4/pr
Direito penal e processual. Crime contra a Ordem Tributária. Omissão de rendimentos. Ganho de capital na alienação de bens e direitos. Art. 1º, inciso I da Lei nº 8.137/90. Perícia contábil. Quebra de sigilo bancário. LC 105/2001. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Autoria, materialidade e dolo. Dosimetria. Substituição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra,…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 89.382/rs
Habeas corpus liberatório. Paciente pronunciado por Homicídio e tentativa de homicídio contra sua ex-mulher e filha, respectivamente. Prisão preventiva. Justificação idônea. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi da conduta que denota a periculosidade do paciente. Conveniência da instrução criminal. Temor da vítima sobrevivente e das testemunhas. Júri. Procedimento bifásico. Inexistência de…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.042392-0/rs
Tráfico de entorpecentes. Alegação de inexistência de fundamentação para a prisão preventiva. Prisão em flagrante. Inafiançabilidade do crime e inviabilidade da concessão de liberdade provisória nos termos da Constituição Federal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais