Processo penal. Habeas corpus. Processo penal. Habeas corpus. Crimes da competência da justiça estadual.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/059300/200801000593962_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2008.03.00.034395-7/sp
“Habeas corpus“. Penal e processo penal. Contrabando. Requisitos do artigo 312 do cppb configurados. Persecuções penais em andamento. Garantia da ordem pública. Liberdade provisória. Impossibilidade. Afirmação de que na eventual hipótese de condenação o paciente não será submetido a regime fechado. Inexistência de elementos de prova que permitam qualquer prognóstico a esse respeito. Excesso de…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.040827-9/rs
Habeas corpus. Prisão preventiva. Furto mediante fraude via internet. Posição de relevância. Líder do suposto grupo criminoso. Denúncia por fato semelhante. Garantia da ordem pública.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 101.139/sp
Furto. Imóvel desocupado. Batentes e tampa metálica. Ação. Não-prosseguimento. Insignificância.Rel. Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.000125-1/rs
Custódia cautelar. Roubo a carteiro da ECT. Ausência de fundamentação. Paciente primário, de bons antecedentes, possuindo residência fixa e ocupação lícita. No caso, não se verifica a presença dos requisitos elencados no artigo 312 do CPP os quais sequer foram cogitados pelo ilustre julgador a quo que se limitou a apontar a ausência de comprovação…
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Indeferida Liminar A Acusados De Planejar Sequestro Da Família De Coordenador De Presídio Paulista
Liminar solicitada pela defesa dos presidiários M.H.E. e M.A.S., a fim de serem liberados do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi negada pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão submetidos ao regime desde 1º de março de 2008. Os dois foram acusados de tentarem sequestrar parentes do coordenador dos presídios do oeste…
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Itália Questiona Refúgio Concedido A Battisti E Entra Com Mandado De Segurança Contra Ato De Tarso Genro
O governo da Itália impetrou Mandado de Segurança (MS 27875), no Supremo Tribunal Federal, contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deferiu a condição de refugiado a Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro. Autor do pedido de Extradição (Ext 1085) de Battisti, em curso no STF, o governo italiano pede no MS…
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Habeas Corpus Nº 2008.01.00.059144-8/mt
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Depositário infiel. Mandado de prisão. Inconstitucionalidade. Nova orientação do STF.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/059100/200801000591448_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2008.03.00.029699-2/sp
“Habeas corpus“. Depositário infiel. Prisão civil. Depositário que age com lealdade processual, comunicando o juízo sobre a deterioração dos bens, solicitando substituição da penhora. Ato processual que não é realizado por razões não imputáveis ao paciente. Ordem concedida.Rel. Juiz Hélio NogueiraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.039658-7/pr
Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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