Monthly Archives: março 2009

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (31) Habeas Corpus (HC 96865) para que seja retirada da sentença de um condenado por roubo a qualificadora de uso de arma de fogo. Como a votação ficou empatada, com dois votos contra e dois votos pela concessão do pedido, venceu a tese mais…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), anulou desde o início ação penal contra o policial federal H.P.N., acusado de peculato e extorsão, garantindo-lhe a apresentação de defesa prévia antes do recebimento da denúncia e, em consequência, determinando a expedição de alvará de soltura dele. A decisão foi…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94982) para determinar o encerramento de uma ação penal que corria na justiça paulista contra o administrador de empresas N.K.W.C., pela suposta prática de venda de produtos com marca falsa na conhecida rua comercial 25 de Março, na capital de São Paulo. A…

Com o voto de desempate do ministro Carlos Ayres Britto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (31) o Habeas Corpus (HC) 93381, que pedia liberdade para S.L.M.A., acusado de integrar organização criminosa destinada à exploração ilegal das atividades de bingos e máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro. No início do…

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) extinguir (trancar) ação penal em que o juiz federal Casem Mazloum foi condenado por formação de quadrilha e afastado do cargo que exercia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo. A decisão foi tomada…

Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 97217) para o gestor esportivo goiano A.S.F., acusado de mandar matar a ex-mulher em Aparecida de Goiânia. Preso preventivamente, ele pedia para aguardar o julgamento em liberdade. A defesa alegava que o acusado sofre constrangimento ilegal, uma…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, no mérito, o Habeas Corpus 96287, no qual um taxista pedia a extinção da sua pena de um ano e seis meses de reclusão por ter sequestrado uma sobrinha com a intenção de forçar a ex-mulher, tia da garota, a voltar para casa. A decisão de mérito…

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu Recurso em Habeas Corpus (RHC 94677) interposto em favor de Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de participar da suposta quadrilha responsável pela chacina de Unaí (MG). Ele pedia para responder em liberdade ao processo. O caso Humberto teria sido contratado para sumir…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus (HC 96693) impetrado em favor do estudante M.S. Munido de arma de fogo, ele matou a sua ex-namorada em frente a academia de ginástica que ela frequentava na cidade de Porto Ferreira (SP) por ter se recusado a reatar relacionamento que durava oito anos. A…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou, na tarde de hoje (30), aos veículos de imprensa que fazem a cobertura jornalística na Corte, que o juiz mineiro Alexandre Buck – responsável por ouvir, em 80 dias, mais de 150 testemunhas de defesa do mensalão (AP 470) na capital mineira – cumpriu a…