A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96843) a um homem condenado a dois anos e quatro meses de reclusão por furto de fios de cobre no valor de R$ 125,00. Os ministros entenderam, por unanimidade, que, como o réu é primário, possui bons antecedentes e o objeto furtado tem pequeno…
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Mantido Arquivamento De Hc Em Favor De Ex-promotor De Justiça Acusado De Matar Policial
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (24) o arquivamento de Habeas Corpus (HC 97279) impetrado em favor de um ex-promotor de Justiça preso sob acusação de matar um delegado da Polícia Civil no Ceará. A decisão de arquivar o habeas corpus foi tomada pelo ministro Celso de Mello, que não viu…
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2ª Turma Revoga Liminar A Traficante Que Não Pode Mais Recorrer
A Segunda Turma do Supremo julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 85877) de um réu que teve a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo. Apesar de haver respondido…
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Apelação Criminal Nº 2004.36.00.000864-9/mt
Penal. Estelionato. Benefício previdenciário. Adulteração de anotação de tempo de serviço. Aposentadoria. Provas.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2004/000800/200436000008649_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2008.03.00.044783-0/sp
Uso de passaporte falso. Arts. 297 e 304 do CP. Liberdade provisória. Matéria não conhecida. Excesso de prazo. Inocorrência. Atipicidade da conduta. Enquadramento no art. 308 do CP. Impossibilidade na via estreita do writ. Ordem parcialmente conhecida e denegada.Rel. Des. Baptista PereiraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.001576-6/pr
Penal. Processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Sentença condenatória. Necessidade da manutenção da prisão preventiva evidenciada. Garantia da ordem pública. Possibilidade de progressão de regime decorrente de outra condenação. Irrelevância. Regime inicial semiaberto. Recurso da acusação. Ausência de constrangimento ilegal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Extraordinário Nº 536.486-1/rs
Penal. Crime de descaminho. Critérios de ordem objetiva. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Habeas corpus concedido de ofício.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Supremo Aplica Princípio Da Insignificância A Pedidos De Habeas Corpus
Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância…
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Ministro Nega Pedido De Habeas Corpus A Acusado De Crime Financeiro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em habeas corpus (HC 97722) a acusado de crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O réu foi preso preventivamente em janeiro de 2008. No HC, a defesa questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
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Caso De Calouro Morto Em Trote Universitário Tem Repercussão Geral Reconhecida (atualizada)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a ocorrência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593443, referente à morte de Edison Tsung Chi Hsueh. Calouro da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), ele foi morto durante um trote universitário. A repercussão geral é um juízo de admissibilidade que, ao ser…
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