Homicídio qualificado e lesões corporais graves. Prisão em flagrante. Superveniência de pronúncia. Custódia mantida. Gravidade concreta do fato criminoso denunciado. Periculosidade do agente. Risco à ordem pública. Necessidade da custódia cautelar patenteada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.Rel. Min. Jorge MussiPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.007421-7/pr
Prisão preventiva. Paciente flagrado com grande quantidade de munição trazida do Paraguai em compartimento oculto no veículo que conduzia. Necessidade da custódia demonstrada. Presença dos requisitos autorizadores. Ilegalidade afastada.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Ministro Celso De Mello Concede Habeas Corpus Por Falta De Intimação Pessoal Do Defensor Público
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar no habeas corpus (HC) 97797, para suspender a execução da pena de reclusão a acusado de homicídio qualificado (art. 121 do Código Penal) em Belém (PA). Em habeas corpus impetrado pela Defensoria Público perante o Superior Tribunal de Justiça, argumentou-se que a decisão…
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Nova Denúncia Contra Envolvido No Mensalão Mineiro Chega Ao Supremo
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, fez um aditamento no Inquérito (Inq) 2280, acusando o já denunciado Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-subsecretário de Comunicação do governo de Minas, pelo crime de peculato, por cinco vezes. O inquérito, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito a fatos que ficaram conhecidos como mensalão mineiro.…
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Convênio Com A Cbf Pretende Ressocializar Sentenciados Com As Obras Da Copa Do Mundo De 2014
Em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, conversaram sobre convênio entre o STF, a CBF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aproveitamento de egressos nas obras da Copa do Mundo de 2014. A…
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Suspenso Julgamento Que Discute Se Antecedentes Criminais Podem Elevar A Pena
Pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu o julgamento, na tarde desta quinta-feira (12), de dois Habeas Corpus (HCs 94620 e 94680) em que os ministros discutem se a existência de inquéritos e ações penais em curso – a chamada “ficha corrida”, pode ser considerada pelo juiz como maus antecedentes, para justificar o aumento…
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Chega Ao Supremo Parecer Da Pgr Pela Manutenção Da Prisão De Battisti
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se contrário ao recurso (agravo regimental) interposto por Cesare Battisti. O italiano contestava decisão de janeiro deste ano do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, nos autos da Extradição (Ext) 1085, que manteve a tramitação do processo e a prisão de Battisti. No recurso, o…
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Plenário Arquiva Queixa-crime Contra Ministros Ayres Britto E Marco Aurélio (íntegra Do Voto Do Relator)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime (Inquérito 2699) na qual Carlos Frederico Guilherme Gama acusava os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, ambos do STF, de crimes contra a honra (difamação e injúria) durante o julgamento de um outro inquérito (Inq 2657). Na ocasião, os dois ministros haviam mencionado um…
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Habeas Corpus Nº 2007.01.00.053226-2/ba
Trancamento de ação penal. Calúnia. Ausência de justa causa. Inexistência de dolo.Rel. Juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/053200/200701000532262_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2008.03.00.040085-0/sp
Art. 22, parágrafo único, da lei nº 7.492/86. Sigilo bancário. Prova. Restrição. Uso exclusivo para apuração de crimes de lavagem de ativos. Inocorrência. Autoria delitiva. Indícios suficientes. Inocência não comprovada. Ordem denegada.Rel. Des. Baptista PereiraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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