Monthly Archives: março 2009

Alessandro Oliveira Faria, condenado à pena de 24 anos de reclusão em regime semiaberto – sem autorização para trabalhar fora do presídio – por liderar uma quadrilha de clonagem de cartões de crédito e violação de contas bancárias, deverá continuar preso, mesmo ainda recorrendo de sua condenação, imposta pelo Juízo da 5ª Vara Federal da…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta terça-feira (10), o Habeas Corpus (HC) 96959 e manteve a decisão de primeira instância que condenou a 12 anos de prisão Paulo Medeiros Bueno, pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro. A defesa pretendia que a pena fosse reduzida para sete…

Quatro médicas do Rio de Janeiro acusadas de negligência no tratamento de uma criança que morreu de meningite conseguiram, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, retirar do processo a acusação de que não observaram a regra técnica da profissão. Com isso, elas evitaram que a pena por homicídio culposo tenha um aumento de um…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta terça-feira (10) Habeas Corpus (HC 97300) em favor do ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO). Com a decisão, fica mantida a prisão preventiva de Calixo, determinada pela Justiça Federal Criminal de Vitória (ES). Ex-senador e proprietário do jornal “O Estadão do Norte”, de Rondônia, Calixto é…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 95496) do desembargador José Soares de Albuquerque, afastado do Tribunal de Justiça do Piauí por suposta venda de decisões judiciais no estado. A Turma confirmou a decisão liminar do ministro Cezar Peluso, que já havia se posicionado pela denegação do…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu de ofício, nesta terça-feira (10), ordem de Habeas Corpus a Fernando de Miranda Ignácio, anulando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a sua condenação penal pela justiça de primeiro grau e determinando a realização de novo julgamento. A decisão foi…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (10) pedidos feitos por três condenados por tráfico de armas. As decisões unânimes seguiram votos do ministro Joaquim Barbosa. O primeiro pedido foi feito por um condenado a 10 anos e seis meses de reclusão por tráfico internacional de armas e contrabando. Ele interpôs…

É possível reabrir inquérito policial arquivado por ausência de ilicitude, com a excludente de estrito cumprimento do dever legal. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, negou Habeas Corpus (HC 95211) ao delegado de polícia G.S.L.F. Acusado de cometer, supostamente, crime de homicídio no ano…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta terça-feira (10) Habeas Corpus (HC 97005) em favor de R.T.S., ao entender que estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. A decisão tem por fundamento a constatação de que, enquanto estava solto, o acusado intimidou testemunhas, devendo permanecer preso por conveniência da instrução…

A Segunda Turma do STF, em julgamento nesta terça-feira, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público (MP) tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra…