A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 94465) para o nigeriano Jude Edward Okeke, preso em São Paulo pela acusação de tráfico internacional de drogas. A defesa pretendia revogar a prisão preventiva, alegando que o decreto contra o estrangeiro teria se baseado unicamente no depoimento de outra acusada no caso.…
Leia mais
Empresário Acusado De Receptar Cargas Roubadas Tem Habeas Corpus Negado
A defesa do empresário paulista L.B. não conseguiu revogar a prisão preventiva decretada contra seu cliente, pela suposta prática de receptação de roubo de cargas – crime previsto no artigo 180 do Código Penal. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), por maioria de votos, no julgamento…
Leia mais
Stf Nega Habeas Corpus A Mãe E Filha Acusadas De Assassinato De Criança No Paraná
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, indeferiu, nesta terça-feira (14), pedido de Habeas Corpus (HC 94052) para mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná. A defesa questionava decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Paraná que anularam sentença do Tribunal de Pinhais (PR)…
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2008.35.03.000619-0/go
Prisão preventiva. Art. 273, § 1º-b, I, do Código Penal. Flagrante. Liberdade provisória. Concessão em primeiro grau.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/000600/200835030006190_2.doc']
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.03.99.006876-5/sp
Penal. Gestão fraudulenta. Art. 4º da lei nº 7.492/86. Cooperativa mista. Instituição financeira. Art. 1º da lei nº 7.492/86. Inépcia da denúncia rejeitada. Prática habitual e continuada. Desnecessidade. Autoria e materialidade demonstradas. Operações fraudulentas comprovadas pelo relatório do BACEN e pela prova testemunhal. Desvio de recursos destinados ao financiamento de cooperados para a quitação de…
Leia mais
Agravo Em Execução Penal Nº 2008.71.07.004451-2/rs
Penal. Pena restritiva de direitos. Conversão em sanção privativa de liberdade. CP, art. 44, § 4º. Necessidade de intimação do executado. Exercício do contraditório e da ampla defesa.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 96.019-7/mg
Prisão preventiva. Presença dos seus requisitos. Ordem denegada.Rel. Min. Joaquim BarbosaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Condenado Por Tráfico De Drogas Ganha O Direito De Recorrer Em Liberdade
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu Habeas Corpus (HC 94791) a W.F.R. para que aguarde em liberdade os recursos contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao reverter decisão do juízo de Sorocaba-SP que absolveu o réu. De acordo com orientação do STF, se não for preventiva, a…
Leia mais
Ministro Celso De Mello Suspende Ação Contra Advogado Por Suposta Ofensa A Juiz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou a suspensão de uma ação penal contra o advogado S.R.N.S por suposto crime de injúria. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP), ele teria ofendido um magistrado federal “no contexto de uma causa”. O processo tramita na 10ª Vara Federal Criminal…
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2008.31.00.001244-0/ap
Processo penal. Tráfico interno de drogas. Resistência. Conexão. Inexistência.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/001200/200831000012440_2.doc']
Leia mais