Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (23) o curso de ação penal aberta contra empresários paulistas acusados de formação de quadrilha. A decisão seguiu voto do ministro Celso de Mello, que em maio deste ano já havia negado liminar aos empresários. Na ocasião, o ministro afirmara que,…
Leia mais
Acusado De Homicídio Qualificado Poderá Responder A Processo Em Liberdade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva, nesta terça-feira (23), liminar concedida em 6 de maio último pelo ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC) 98862 a E.G.B., permitindo-lhe responder em liberdade a ação penal que lhe é movida perante a 3ª Vara do Tribunal do Júri de São…
Leia mais
1ª Turma Mantém Prisão De Denunciado Por Sequestro E Formação De Quadrilha
Denunciado pelos crimes de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha no estado do Ceará, o comerciante J.J.S.C. terá de aguardar na prisão a conclusão de seu processo criminal. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou, por maioria de votos, o pedido de Habeas Corpus (HC) 96714 no qual a…
Leia mais
Médico Condenado Por Incêndio Em Floresta Tem Hc Negado Pela 1ª Turma
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 96779) ao médico Álvaro Cassemiro Alvez Braz, condenado por crime ambiental ao incendiar uma mata. A decisão da Turma foi unânime no sentido de indeferir o pedido de extinção da pena. O crime ocorreu em 1999 e pode ser punido com…
Leia mais
1ª Turma: Estupro É Crime Hediondo, Qualificado Ou Não
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve entendimento já firmado na Corte de que o estupro simples, assim como o qualificado, configura crime hediondo, conforme estabelece o artigo 1º da Lei 8.072/90. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 97778. Nesse habeas, Clério da Silva dos Santos, do…
Leia mais
1ª Turma Nega Absolvição A Condenado Por Morte No Trânsito
O empresário Carlos Alberto Pereira Marcondes condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar), conforme previsto no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro, teve pedido negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar Habeas Corpus (HC) 96554, a Primeira Turma indeferiu o pedido de absolvição de Marcondes. O caso O empresário se envolveu em…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.39.00.000135-8/pa
Processo penal. Penal. Quadrilha ou bando. Art. 288 do Código Penal. Furto qualificado cometido pela internet. Art. 155, § 4°, II, c/c art. 2º. Crime de estelionato qualificado. Emendatio libelli. Desclassificação para o crime de furto mediante fraude. Quadrilha. Divisão de tarefas. Pena-base. Manutenção. Absorção do crime de quebra de sigilo bancário prevista na lei…
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2005.61.06.005281-7/sp
Penal e processo penal. Crime contra a ordem tributária. Artigo 1º, inciso I, da lei nº 8.137/90. Suspensão da ação penal. Existência de impugnação administrativa do crédito tributário que deu origem à persecução penal. Ausência de justa causa para ação penal. Quadrilha. Crime autônomo. Prescrição superveniente.Rel. Juiz Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.04.00.013901-7/rs
Penal e processo penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão preventiva. Necessidade. Acusada estrangeira. Garantia da aplicação da lei penal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 14.692/rj
“Chacina da candelária“ múltiplos delitos contra a vida. Tribunal do júri. Dois julgamentos. Condenação, desclassificação e absolvição. Apelações da acusação e da defesa. Razões do parquet que teriam sido apresentadas fora do prazo legal. Nulidades argüidas pela defesa. Ausência de contra-razões à apelação do Ministério Público. Inexistência. Colidência de defesas. Tema não abordado no tribunal…
Leia mais