Monthly Archives: junho 2009

Por unanimidade a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu Habeas Corpus (HC) 94705 requerido pela defesa do deputado estadual Natalino José Guimarães e manteve em curso a ação penal que tramita contra ele na Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi denunciado por suposta participação em quadrilha denominada “Liga da Justiça“, que extorquia dinheiro…

Condenado por ter assassinado a própria mãe para ficar com a pensão deixada pelo pai, o economista R.A.M. teve pedido de Habeas Corpus rejeitado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros acompanharam o voto do relator da matéria, Ricardo Lewandowski, para manter a prisão cautelar. O crime ocorreu em 1985 em Niterói (RJ)…

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de Reclamação (Rcl 8370) ajuizada pela defesa de F.L.S., que responde a duas ações penais na Justiça por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A defesa alega que restrições impostas à liberdade provisória de seu cliente afrontam decisão da Corte no Habeas Corpus…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte, nesta terça-feira (9), o Habeas Corpus (HC) 96590, mantendo a condenação de Luiz Correa Marques à prisão por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, porém determinando ao juiz de primeiro grau de São Paulo que proceda novo cálculo…

Por maioria dos votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a um recurso (agravo regimental) interposto pelo governador cassado Jackson Lago, do Maranhão. Ele contestava decisão do ministro Ricardo Lewandowski que arquivou a Ação Cautelar (AC) 2347, na qual Lago pretendia suspender os efeitos de ato do Tribunal Superior…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu nesta terça-feira (9) que dois acusados de homicídio qualificado aguardem a conclusão do processo em prisão domiciliar. O estado precário de saúde dos dois e a impossibilidade de serem devidamente atendidos no presídio, no Espírito Santo, determinaram a decisão dos ministros. “Ambos estão em…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 96977) a R.A.M., denunciado e preso preventivamente por ter matado, em tese, o menor de 16 anos L.M.S., com a ajuda de outras duas pessoas no estado do Pará. No HC, ele pedia revogação da prisão cautelar. Conforme o relator, ministro Ricardo Lewandowski,…

A Segunda Turma negou o pedido de liberdade da mulher de um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Piracicaba (SP). R.V. está presa na Penitenciária de Campinas há mais de um ano por, supostamente, agir como “gerente” dos negócios do companheiro enquanto este cumpria pena em regime fechado. O pedido de liberdade…

Voto do ministro Carlos Ayres Britto pelo indeferimento do Habeas Corpus (HC) 95018 foi acompanhado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF). O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de J.D.B., condenado na primeira instância por porte ilegal de arma. Ele foi preso em flagrante portando um revólver…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (09), o Habeas Corpus (HC) 95863 em favor do funcionário público federal R.S.A, permitindo-lhe responder em liberdade a processo por homicídio e furto qualificados em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro – 1ª Vara do Júri. Em…