Monthly Archives: junho 2009

Processo penal. Nulidade da decisão afastada. Rejeição da denúncia. Liberação de bens/valores constritos. Cabimento. Julgamento de caso idêntico na turma.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Peculato. Indícios suficientes de autoria. Trancamento da ação penal. Descabimento. Denegação da ordem.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Juntada de documentos em apelação. Art. 231 CPP. Desbloqueio de valores. Restituição de veículo. Impossibilidade. Depósito judicial de veículo financiado.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Busca e apreensão. Propositura da ação penal. Prazo legal. Restituição. Razoabilidade não atendida. Sequestro e busca apreensão. Finalidades diversas.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual. Crime ambiental. Pesca proibida. Pena de multa. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Roubo. Art. 157, § 2º, I, II e V do Código Penal. Materialidade e autoria demonstradas. Furto qualificado. Desclassificação. Impossibilidade. Regime inicial. Substituição da pena. Grave ameaça à pessoa. Incabível.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Auto de prisão em flagrante. Ausência de advogado. Validade. Natureza do inquérito policial. Diligências indeferidas. Dispensabilidade. Inexistência de nulidade. Tráfico internacional de arma e munições. Art. 18 da lei nº 10.826/2003. Competência da Justiça Federal. Art. 308 do CP. Uso de documento alheio como próprio. Inocorrência de elementares. Atipicidade da conduta. Absolvição. Pena…

Crime contra a ordem tributária. Cerceamento de defesa. Sonegação fiscal. Fraude de informação à Receita Federal e ao BACEN. Evasão de divisas.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal e processual. Associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Inocorrência. Interceptações telefônicas. Coisa julgada. Materialidade, autoria e dolo. Dosimetria. Regime prisional. Substituição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crime contra o sistema de telecomunicações. Artigo 183 da lei 9.472/97. Tipicidade. Potencial lesivo. Rejeição da denúncia.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!