Usuário do site de relacionamentos Orkut é condenado por racismo contra índios. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Pará por comentários agressivos contra os povos indígenas. Outro destaque: Em Fortaleza, no Ceará, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou um protocolo de…
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.022814-2/sc
Habeas corpus. Penal. Processo penal. Inépcia da denúncia não configurada. Crimes societários. Desnecessidade de demonstração do animus rem sibi habendi. Ordem denegada.Rel. Des. Eloy Bernst JustoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Especial Nº 1.031.683/sp
Penal. Roubo e extorsão. Crime continuado. Recurso especial a que se nega provimento.Rel. Min. Jane SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Cível Nº 2004.71.10.003147-8/rs
Apelação em mandado de segurança. Pedido de restituição de bens apreendidos. Busca e apreensão. Autoridade policial. Alegação de extrapolação dos limites do mandado. Ilegitimidade passiva. Extinção do mandamus sem julgamento do mérito. Inexistência de direito líquido e certo.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Especial Nº 448.668/pb
Crimes de roubos. Concurso de agentes. Sentença penal condenatória. Concurso material/crime continuado. Tratamento desigual. Impossibilidade.Rel. P/ O Acórdão Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.000044-1/pr
Penal. Habeas corpus. Cometimento, em tese, dos delitos do artigo 316 e 288 do cp. Prisão cautelar. Evasão do co-investigado. Revogação. Pressupostos. Não-atendimento. Concessão.Rel. Des. Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 96.609/sp
Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Réu que deixou de comparecer à sessão do júri. Justificativa apresentada muito tempo depois. Ausência de motivação concreta. Mandado de segregação ainda não cumprido. Paciente foragido. Necessidade de assegurar-se a aplicação da lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Presença de outros elementos determinantes da manutenção da medida extrema. Imprescindibilidade…
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00015000-1/rs
Habeas corpus. Processo penal. Investigação criminal. Poder investigatório. Ministério público. Possibilidade. Interceptações telefônicas. Deferimento pelo juízo estadual. Deslocamento de competência. Ausência de nulidade.Rel. Des. Eloy Bernst JustoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 127.791/df
Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Princípio da insignificância. Constrangimento ilegal não evidenciado.Rel. Min. Paulo GallottiPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.021200-6/rs
Habeas corpus. Prisão preventiva. Procedimento investigatório deflagrado para apurar a prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 297, 304, 288 e 171 do cp. (operação sinos).Rel. Des. Eloy Bernst JustoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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