Foi anulada nesta tarde (8), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão de um acusado de tentativa de homicídio, baseada tão-somente no fato de ele ser morador de rua. J.B.C. foi preso em flagrante em abril de 2008 e teve sua liberdade provisória negada pelo juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga,…
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2ª Turma Do Stf Absolve Condenada Por Estelionato Com Base Em Prova Ilícita
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus (HC 90298) feito pela Defensoria Pública da União e absolveu uma mulher condenada a dois anos de prisão por estelionato com base em provas obtidas de forma ilícita. R.S.S. foi condenada pela Justiça Militar por ter sacado a pensão…
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2ª Turma Nega Recurso A Jornalista Condenado Por Abuso No Direito De Informação
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta terça-feira (8), a Agravo Regimental interposto pelo jornalista Luís Nassif contra decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento (arquivar) ao Recurso Extraordinário (RE) 389096. Esse recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP)…
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Habeas Corpus Nº 2009.01.00.027155-9/mt
Processual penal. Habeas corpus. Inquérito policial. Peculato desvio. Artigo 312 do código penal. Hospital particular conveniado ao sistema único de saúde – sus. Diretora clínica. Equiparação a funcionário público. Artigo 327 do código penal. Lei n. 9.983/2000. Extensão. Aplicação retroativa. Impossibilidade. Estelionato. Prescrição. Extinção da punibilidade. Ordem concedida.Rel. Des. Klaus Kuschel[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/027100/200901000271559_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2009.03.00.017724-7/sp
Habeas corpus. Indiciamento posterior à denúncia. Impossibilidade. Ordem concedida.Rel. Des. Baptista PereiraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2002.71.02.005398-9/rs
Penal. Descaminho. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Forma equiparada. Art. 273, § 1º-b, iii e v do cp. Autoria e materialidade comprovadas. Pena. Ofensa ao princípio da proporcionalidade. Redução. Parâmetro. Delito de tráfico ilícito de entorpecentes. Art. 10 da lei nº 9.347/97. Armas…
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Habeas Corpus Nº 89.464/rj
Processual penal. Homicídio qualificado. Tribunal do júri. Alegado vício na quesitação. Tese de legítima defesa afastada pelos jurados. Quesito sobre o excesso. Prejudicialidade. Constrangimento ilegal não-configurado. Ordem denegada.Rel. Min. Arnaldo Esteves LimaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.01.00.017700-9/ma
Processual penal. “habeas corpus”. Suspensão condicional do processo. Réu processado por outro crime durante o período de prova. Revogação automática do “sursis”.Rel. Des. Mário Cesar Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/017700/200901000177009_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2009.03.00.012441-3/sp
Habeas corpus. Trancamento de inquérito policial. Medida excepcional. Apuração de autoria e elementos subjetivos. Mérito da ação penal. Ordem denegada.Rel. Des. Baptista PereiraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2001.71.00.024766-0/rs
Penal. Omissão de receita. Movimentação de valores. Interposição. Tributação. Sonegação fiscal. Jogo de bingo. Parcelamento. Recebimento da denúncia. Anulação.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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