Apelação criminal. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Juiz suspeito. Mérito do recurso prejudicado.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.018555-6/pr
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação legal. Prisão preventiva. Presença dos requisitos.Rel. Des. João Pedro Gebran NetoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 58.418/sp
Estatuto da criança e do adolescente. Medida de semiliberdade. Descumprimento injustificado. Cometimento de novo ato infracional equiparado ao crime de roubo. Artigo 122, inciso I, do ECA. Regressão de medida sócio-educativa. Internação por prazo indeterminado. Possibilidade.Rel. Min. Paulo GallottiPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.01.00.040471-7-pa
Processual penal. “habeas corpus”. Prisão preventiva. Materialidade delitiva. Indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Crime de tráfico internacional de drogas. Liberdade provisória. Vedação expressa. Interceptação telefônica. Autorização judicial. Prova lícita. Prova emprestada. Admissibilidade. Conversão do julgamento em diligência. Princípio do livre convencimento motivado. Instrução criminal. Excesso de prazo justificado. Pluralidade de réus e testemunhas.…
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Habeas Corpus Nº 2009.03.00.020062-2/sp
Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Artigos 304 e 297 do código penal. Sentença condenatória. Regime de cumprimento de pena aberto. Substituição por pena restritiva de direitos. Liberdade provisória com fiança: descabimento.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2002.71.09.002279-9/rs
Penal. Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos federais. Autoria e materialidade demonstradas. Dosagem da pena. Continuidade delitiva configurada.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 130.727/ac
Processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de exame de corpo de delito. Incidência de qualificadora. Prova testemunhal. Impossibilidade. Necessidade de laudo pericial. Precedentes. Ordem concedida.Rel. Min. Arnaldo Esteves LimaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Ministro Marco Aurélio Concede Liminar A Condenado Por Tentativa De Furto De Dois Dvd’s
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100690) a um condenado pela tentativa de furto de dois DVD’s, para suspender a execução da pena, até o julgamento final do habeas corpus, que deverá ser feito pela Primeira Turma. No entanto, ele não atendeu ao pedido de absolvição…
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Ministro Cezar Peluso Concede Liberdade Provisória A Condenado Por Porte De Droga
A falta de motivos concretos para a prisão preventiva de um condenado por porte de droga levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso a conceder liminar para determinar a liberdade provisória de D.R.B, em julgamento de habeas corpus (HC 100627). A defesa pediu a liberdade alegando inexistência de base factual e jurídica…
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Indeferida Liminar Em Hc De Acusado De Tráfico De Drogas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 100644, impetrado em favor do réu D.R., que foi preso em flagrante em maio de 2008, de forma preventiva, pela suposta prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n° 11.343/2006), dentre outros delitos. De acordo…
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