O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 100990, ajuizado na Corte pela Defensoria Pública (DPE) do Rio Grande do Sul em favor de todos os presos que cumprem pena, no presídio de Bagé, pelo crime de porte de arma de fogo. Para o ministro, seria…
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Habeas Corpus Nº 2009.03.00.024474-1/sp
Constitucional e processo penal. Habeas corpus. Operação “kaspar ii“. Inépcia da denúncia: inocorrência.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2003.72.08.002492-7/sc
Penal. Denunciação caluniosa. Art. 339 do cp. Materialidade. Autoria. Dolo. Testemunho de policial. Dosimetria das reprimendas. Pena-base. Multa. Sanções substitutivas.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Reclamação Nº 3.483/pa
Crime comum. Inquérito policial. Investigado. Conselheiro de tribunal de contas estadual. Prerrogativa de foro. Usurpação de competência do stj. Avocação.Rel. Min. Felix FischerPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Programa Cortes Supremas Mostra Decisão Inédita Do Chile Sobre Crime Contra A Humanidade
No programa “Cortes Supremas“ desta semana, o telespectador verá que o Supremo Tribunal Federal acaba de se tornar a primeira Corte do mundo a ter um canal oficial no Youtube, o site mais popular de compartilhamento de vídeos. Agora, qualquer internauta pode acompanhar programas da TV Justiça, entre eles, o “Cortes Supremas“, nas versões português…
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Ministro Nega Liminar A Estudante Universitário Acusado De Homicídio Duplamente Qualificado
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela defesa do estudante universitário P.F.V., que responde a processo criminal sob a acusação de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa) e porte ilegal de arma de fogo. O estudante está preso preventivamente há dois anos e cinco…
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Habeas Corpus Nº 2009.03.00.021095-0/sp
Processual penal - liberdade provisória - art. 312 do código de processo penal - prisão preventiva para a garantia da ordem pública - reiteração criminosa - crimes de descaminho - paciente já condenado e respondendo a várias ações penais por este mesmo crime - ordem denegadaRel. Des. Luiz StefaniniPara ler o documento na íntegra, clique…
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.019767-4/pr
Habeas corpus. Prisão preventiva. Revogação. Associação para o tráfico de drogas. Interceptação telefônica. Renovação do prazo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 84.966/sp
Processual penal. Prova testemunhal. Desistência pela acusação. Oitiva na qualidade de testemunhas do juízo. Possibilidade. Ausência de momento determinado. Ordem denegada.Rel. Min. Arnaldo Esteves LimaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Princípio Da Insignificância Leva Ministra A Suspender Ação Penal Por Crime De Descaminho
Por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a tramitação da ação penal por crime de descaminho aberta contra C.M.F junto à 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná. A ministra deferiu parcialmente liminar em Habeas Corpus (HC 100939) para suspender o curso da ação penal até o…
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