O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liberdade provisória para R.J, preso em flagrante no Rio Grande do Sul por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. Ao julgar o pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 100932, o ministro-relator levou em consideração que o artigo 44 da nova…
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Suspenso Julgamento Que Discute Se Citação E Interrogatório No Mesmo Dia Ofende Ampla Defesa
Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, na tarde desta terça-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus (HC 98434) em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o fato de um acusado de homicídio ter sido citado para conhecer a acusação e no mesmo dia já ser interrogado…
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1ª Turma Concede Hc À Acusada De Roubo Que Está Há 11 Anos Com Prisão Decretada
Empate em votação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal resultou na concessão de Habeas Corpus (HC 97351) para revogar a prisão preventiva de acusada de roubo duplamente qualificado, com emprego de arma de fogo, que mudou de endereço após decretação da sua prisão, há 11 anos. De acordo com a divergência aberta pelo ministro…
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Mantido Arquivamento De Hc À Suspeita De Desviar Dinheiro Da Assembleia Legislativa Do Rio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Carlos Ayres Britto que arquivou o Habeas Corpus (HC) 99601, impetrado pela pedagoga J.C, acusada de obter vantagem indevida de natureza financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ela teria praticado delitos de formação quadrilha e diversos estelionatos. O HC…
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1ª Turma: Arquivado Hc De Acusado De Participar Do Assassinato De Ex-diretor De Presídio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 97431, impetrado em favor de J.P.O.C., preso preventivamente desde 16 de dezembro de 2005 sob acusação de participar do assassinato do ex-diretor do presídio de Carandiru, na capital paulista, e da Casa de Custódia de Taubaté (SP) José Ismael Pedrosa. A…
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Apelação Criminal Nº 2001.39.00.007597-9/pa
Penal. Artigo 171, § 3º, do código penal. Estelionato contra o instituto nacional do seguro social. Comprovação. Insuficiência de provas. Absolvição.Rel. Des. Tourinho Filho[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2001/007500/200139000075979_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2009.03.00.003079-0/sp
Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Operação suíça. Interceptação telefônica. Possibilidade de prorrogações por decisão fundamentada. Transcrição integral dos diálogos: desnecessidade. Competência por prevenção. Nulidade relativa. Denúncia anônima: viabilidade das investigações.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2008.70.05.000940-1/pr
Penal. Associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Artigo 35, caput, da lei n.º 11.343/06. Inépcia da denúncia. Ausência de descrição do fato típico. Tráfico internacional de entorpecentes. Artigo 33, caput, da lei n.º 11.343/06. Autoria. Materialidade. Dolo. Comprovados. Depoimento de agente policial. Valor probante. Dosimetria. Circunstâncias. Método trifásico. Majorante do art. 40 da lei…
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Habeas Corpus Nº 115.040/sp
Prisão preventiva (imposição). Testemunhas (ameaça). Decreto (falta de fundamentação). Prazo (excesso). Revogação (caso).Rel. P/ O Acórdão Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2005.38.00.013955-8/mg
Penal e processual penal. Prática do delito capitulado no art. 171, § 3º, do código penal. Rejeição da denúncia. Inépcia da inicial. Recurso em sentido estrito. Princípio in dubio pro societate. Pertinência do inconformismo.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2005/013900/200538000139558_2.doc']
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