Novo pedido de vista, desta vez da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 96412, no qual os ministros da Primeira Turma discutem a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em um crime de descaminho. O processo trata do caso de M.M.A., um vendedor autônomo preso ao entrar no…
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Mantida Prisão De Acusado De Matar Vereador Em São Félix Do Xingu (pa)
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (24) a prisão preventiva de E.F.A., acusado de matar o vereador Gerson Cristo, de São Félix do Xingu, no Pará. Segundo a acusação, E.F.A. teria recebido R$ 4 mil pelo crime. Ele responde por homicídio duplamente qualificado e está preso em…
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1ª Turma Nega Habeas Corpus Para Sargento Condenado Por Roubo De Combustível
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 99207) para o 2º Sargento da Aeronáutica Silvio Augusto Martins, condenado pelo furto de 17 litros de combustível para avião. Ele pretendia que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância para anular a ação penal, o que foi negado pelos…
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2ª Turma: Prazo Para Apresentar Exceção Da Verdade Em Ação Penal É De 5 Dias
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (24), a Súmula 710/STF para determinar ao juízo da 2ª Vara Criminal de Marília (SP) que considere intempestiva a exceção da verdade apresentada pelo editor do jornal Diário de Marília, José Ursílio de Souza e Silva, em queixa-crime que lhe é movida…
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1ª Turma: Complexidade De Processo E Diversidade De Réus Em Comarcas Distintas Justificam Excesso De Prazo
O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Presos preventivamente por quase dois anos sem que sejam sentenciados, eles pediam liberdade à Corte por meio do Habeas Corpus (HC 100116). Os dois foram presos em flagrante em 27 de outubro de 2007, pela…
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2ª Turma Do Stf Mantém Ação Penal Por Crime De Gestão Fraudulenta
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (24) o pedido de Habeas Corpus (HC 89908) do administrador de empresas S.S.S. e do pedagogo J.S.M., que pretendiam suspender ação penal aberta contra eles por crime de gestão fraudulenta. Os dois contestavam decisão do juiz federal da 2ª Vara de Curitiba, que recebeu…
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1ª Turma Nega Suspensão De Ação Penal A Empresário Acusado De Estelionato Pela Internet
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de suspensão da ação penal em trâmite contra o empresário J.R.S.O., acusado de estelionato pela Internet. Por unanimidade, os ministros indeferiram o Habeas Corpus (HC 97413) impetrado pela defesa. J.R. foi preso em Ribeirão Preto (SP), em 2008. Outros dois HCs em favor do empresário…
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2ª Turma: Civil Que Atropelou Militar Em Serviço Deve Ser Julgado Na Justiça Comum
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (24) um pedido de Habeas Corpus (HC 99671) a um civil que estava sendo processado na Justiça Militar por lesão corporal culposa pelo atropelamento de um soldado do Exército que fazia controle de trânsito em via pública, nas proximidades do quartel-general em Brasília (DF).…
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Acusado Por Violência Sexual Contra Primo Portador De Síndrome De Down Tem Hc Negado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de trancamento de ação penal a O.S.S. Ele foi denunciado por suposta prática do crime de atentado violento ao pudor com violência presumida contra vítima portadora de Síndrome de Down. A estratégia de sedução utilizada por O.S.S, segundo o relator da matéria, ministro…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2009.70.05.000986-7/pr
Penal. Processo penal. Tráfico internacional de drogas. Não-configuração. Consumo pessoal. Desclassificação da conduta. Momento oportuno. Concessão de liberdade provisória com prestação de fiança. Delito do artigo 273, § 1º - b, do cp. Possibilidade. 323, i, do CPP.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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