A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (10), Habeas Corpus (HC 96856) para André Virgili Lopes, condenado no Rio Grande do Sul por assaltar o cobrador de um ônibus – crime tipificado como roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. Ele queria que o Supremo reconhecesse que o…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.32.00.001682-2/am
Pena. Expor a perigo a embarcação. Art. 261 do Código Penal. Dosimetria da pena.Rel. Des. Jamil Rosa De Jesus Oliveira[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2004/001600/200432000016822_2.doc']
Leia mais
Reexame Necessário Criminal Nº 2008.61.03.008101-4/sp
Penal e processual penal. Reexame necessário em habeas corpus. Trancamento de inquérito policial. Arquivamento indireto. Desmembramento. Ausência de conexão com os fatos inicialmente investigados. Sonegação fiscal. Justa causa. Procedimento fiscal.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.04.00.031182-3/pr
Penal. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Suposta prática dos delitos dos artigos 155, § 4º, i e iv, e 288, ambos do cp e 183, parágrafo único da lei 9.492/97. Alegação de ausência de fundamentação da decisão. Atendimento aos pressupostos do artigo 312 do CPP. Aplicação do benefício do art. 580 da lei adjetiva.…
Leia mais
Conflito De Competência Nº 106.283/sp
Penal. Conflito negativo de competência. Fraude para a abertura de conta corrente e para a obtenção de recursos. Artigo 19 da Lei n.º 7.492/86. Financiamento. Inaplicabilidade. Empréstimo pessoal. Ocorrência. Competência da Justiça Estadual.Rel. Min. Maria Thereza De Assis MouraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Ministro Celso De Mello Divulga Ementa Do Julgamento Sobre Poder De Investigação Do Mp
O ministro Celso de Mello divulgou a ementa do julgamento do Habeas Corpus (HC) 89837, realizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 20, quando os ministros negaram, por unanimidade, o pedido do agente da Polícia Civil do Distrito Federal Emanoel Loureiro Ferreira, condenado por torturar um preso para obter confissão.…
Leia mais
Relaxada Prisão Preventiva De Acusado De Tráfico De Entorpecentes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso superou as restrições da Súmula 691, do STF, e concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 101307, determinando a imediata soltura de W.A.A., preso em flagrante e denunciado pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 33, caput , e 35, combinados com o artigo 40, inciso…
Leia mais
Negada Liminar A Condenado Por Rapto De Menores Que Alega Extinção Do Crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 101035 por Henrique Mendes dos Santos, condenado a 3 anos e seis meses de detenção pela Justiça do Rio de Janeiro por rapto (artigo 219 do Código Penal – CP). Inicialmente condenado em primeiro grau à pena de…
Leia mais
Ministro Marco Aurélio Nega Liminar Em Habeas Corpus No Crime Do Morro Do Boi
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar feito em Habeas Corpus (HC 100894) impetrado pela defesa de Juarez Ferreira Pinto, denunciado por aquele que ficou conhecido como “o crime do Morro do Boi”, no Paraná. No dia 31 de janeiro deste ano, o estudante Osíris Del Corso foi…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.40.00.000003-2/pi
Penal e processual penal. Estelionato qualificado. Art. 171, § 3º, do cp. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria mantida. Crime continuado. Configuração.Rel. Des. Cesar Jatahy Fonseca[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2003/000000/200340000000032_2.doc']
Leia mais